O Governo do Estado informou, por meio de nota, que cabe recurso à decisão judicial do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que obrigou liminarmente em gravo de instrumento ingressado por uma professora da rede pública estadual de ensino, o Estado do Maranhão a reajustar o salário da docente com aplicação integral dos percentuais do piso salarial nacional do magistério.

Na ação, a professora questionou o não reajuste do piso salarial nacional do magistério desde 2016, o que teria resultado em perda remuneratória de quase um terço dos vencimentos dos servidores da Educação. O magistrado acatou os argumentos e considerou que ficou provado pela docente que com o não pagamento do reajuste de 2016, 2017 e 2018, os percentuais de 11,36%, 7,64% e 6,81%, respectivamente, se aplicados de forma progressiva, alcançam a razão de 28,03% de perda remuneratória mensal.

Na nota, o Governo do Maranhão questionou teor da reportagem de O Estado e informou que concedeu recomposição salarial de 6,81% a todo o subgrupo do magistério, paga sobre o vencimento em duas parcelas, sendo 2,71%, implantada no mês de março e a segunda de 3,99% em junho. “Com ganho integral pago aos docentes, o Governo pagará a melhor remuneração do país para professor em início de carreira com 40 horas de jornada semanal, no valor de R$ 5.750,83 e R$ 2.875,41, para 20 horas semanais em início de carreira”.

“A respeito da decisão judicial do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, ressalta que se trata de uma ação individual e que a decisão liminar é, portanto, provisória e passível de recursos”, destaca a nota.

“Cabe ressaltar que, dado ao fato de pagar remuneração acima do piso nacional, o Governo do Maranhão precisou fazer aporte, com recursos do Tesouro Estadual, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da ordem de R$ 229,5 milhões em 2016, R$ 248 milhões em 2017, para pagamento da folha de professores; e para 2018, a previsão é que o aporte seja de mais de R$ 300 milhões”.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.