SÃO LUÍS - Com o propósito de garantir a qualidade da carne consumida no Maranhão, o abate clandestino de animais será combatido por meio de um plano de ação que está sendo desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPMA), em parceria com outros órgãos, e que ocorrerá durante todo o ano. De acordo com o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOp) do MPMA, a meta é que até o final de 2018 sejam inspecionados e autuados o maior de número de abatedouros irregulares.

De acordo com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), existem 372 pontos de abate em todo o estado, sem registro formal, sendo 79 em Viana, 41 em Itapecuru-Mirim, 37 em Rosário, 32 em Caxias, 32 em Bacabal, 25 em Pinheiro, 17 em Chapadinha, 17 em São João dos Patos, 17 em Santa Inês, 16 em Zé Doca, 12 em Açailândia, 9 em Pedreiras, 9 em Presidente Dutra, 7 em Barra do Corda, 7 em Imperatriz, 6 em Balsas, 5 em Codó e 4 em São Luís.

“A atuação do Ministério Público do Maranhão é fazer com que cada instituição responsável por fiscalizar, inspecionar e autuar cumpra com o seu devido papel. O órgão auxilia, por meio de audiências públicas e conciliação entre as partes para que tudo seja regularizado. A saúde da população é que está em jogo. O consumidor precisa saber se a carne é de qualidade”, declara.

E complementa: “Além disso, tem também os interesses econômicos, porque se for constatado que tal município tem casos de febre aftosa, por exemplo, as exportações poderão ser canceladas e isso afeta a economia dessa cidade. Além, claro do direito de defesa do consumidor”, detalha Nacor Pereira dos Santos, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

Exemplo
Segundo Nacor Pereira dos Santos, não há informações de matadouros clandestinos na capital maranhense.

“O matadouro público de Passagem Franca, no interior do estado, hoje é um exemplo. Mas isso só foi possível depois que houve uma inspeção no estabelecimento realizada pelo MPMA e Aged; e nessa ação foram constatadas as irregularidades e, por fim, traçado um plano para regularizar. Enviamos um documento ao gestor do município. Firmamos um acordo e o caso foi resolvido. Em vez de judicializar o problema, resolvemos de forma extrajudicial para que seja resolvido com celeridade”, ressaltou o promotor de Justiça de Passagem Franca, Carlos Alan da Costa Siqueira.
Segundo a promotora de Justiça de Santa Rita e responsável por toda a área dos Lençóis Maranhenses, Karine Guará Brusaca Pereira, o matadouro do município está se adequando a legislação graças à divulgação de informação sobre os males que o abate clandestino pode causar, por meio de audiências públicas. “A audiência pública é um dos instrumentos que mais valoriza o cidadão, por ele está diante de quem tem obrigação de resolver o problema. O objetivo é conscientizar e traçar planos para a regularização. Em Santa Rita, um matadouro regular está em processo de construção”, acrescentou Karine Guará Brusaca Pereira.

Saiba mais

Caso o proprietário ou gestor responsável pelo matadouro não se adequar às normas estabelecidas por lei, fica passível de ser processado criminalmente e ter o estabelecimento interditado, segundo o MPMA.

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