Brasília - O empresário Joesley Batista, da JBS, foi solto nesta sexta-feira, 9, pela 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos alcança também o executivo Ricardo Saud, da J&F.
Segundo o magistrado, o empresário já passou seis meses na prisão, tempo superior ao prazo de 120 dias para a conclusão da instrução criminal.
"Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley Batista) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo (Lei nº 12.850, de 02.08.2013, art. 22, § único)", afirmou o magistrado.
Além de garantir a liberdade de Joesley, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos determinou que Joesley deposite "na sede desse Juízo Federal o seu passaporte". O magistrado determinou que o empresário está proibido de se ausentar do país sem autorização judicial, deve comparecer a todos os atos do processo e manter atualizados os endereços onde pode ser encontrado.
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