O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou Medida Provisória 263/2017 para Assembleia Legislativa, que altera o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e o Fundo Estadual de Esportes.

Na prática, a medida exclui a participação da pessoa com deficiência e de membro da sociedade civil no colegiado.

O texto foi repudiado na sessão de ontem pelo deputado Eduardo Braide (PMN), que propôs uma audiência pública para debater o tema.

Dentre as alterações apresentadas na MP, está a exclusão de representantes de federações estaduais de esporte amador; dos clubes profissionais do estado do Maranhão; entidades de pessoas com deficiência, além do representante da imprensa esportiva.

“O conselho tinha em sua composição 11 membros e agora, com a edição dessa Medida Provisória, só tem sete. O presidente do Conselho que antes era eleito pelos seus membros passou a ser diretamente o secretário estadual de Esportes, independente de mandato. O mais grave é que foi retirada pela MP a expressão ‘maioria de representantes da sociedade civil’. Ou seja, o governador vem mais uma vez comprovar a sua alergia quanto à participação popular em conselhos”, disse Braide.

O parlamentar também criticou a exclusão da pessoa com deficiência no colegiado.

“Além disso, o conselho não terá a participação assegurada de um representante de entidades de pessoas com deficiência. E onde é que fica a preocupação com o incentivo ao esporte para os deficientes? Isso sem falar dos profissionais da imprensa que trabalham pelo esporte maranhense. Eles também foram excluídos do conselho. O que o governador tem contra a imprensa esportiva do Maranhão? Essas atitudes só mostram que o conselho deixará de ser do desportista para ser do Governo do Estado”, completou.

Fundo – Outra mudança proposta na Medida Provisória diz respeito à gestão do Fundo Estadual de Esportes e que atinge diretamente, o apoio ao seguimento nos municípios maranhenses.

Na forma original, como prevê lei estadual, os projetos municipais de esportes custeados pelo Fundo, eram selecionados pelos conselhos municipais de Esporte. Com a proposta de Dino, caberá tão somente ao próprio governador, decidir quais serão os projetos municipais a receberem os recursos.

“Quer dizer que os municípios não têm direto de ser parceiros do Estado? Um verdadeiro absurdo”, criticou Braide.

Outro lado

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, para obter esclarecimentos sobre o tema. Até o fechamento desta edição, contudo, não obteve repostas.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.