Brasília – O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (27) um processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

O parlamentar será investigado por suposta quebra de decoro parlamentar no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador (BA) atribuído pela Polícia Federal a Lúcio e ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão dele.

A expectativa é que, também nesta terça, o Conselho de Ética instaure processos para investigar outros três deputados: Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Os três estão presos.

Caberá ao presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), definir por sorteio os relatores de cada processo.

Não poderão participar do sorteio os deputados do mesmo estado, partido ou bloco parlamentar dos representados, além dos parlamentares do mesmo partido autor da representação.

Parecer preliminar

Cabe a cada relator formular um parecer preliminar no qual avaliará se as representações têm fundamento para seguir adiante ou se devem ser arquivadas.

Caso seja aprovada a continuidade do processo, será aberto prazo de 40 dias úteis para a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Encerrada essa etapa, o relator entregará parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação.

Se o colegiado aprovar o relatório prevendo alguma punição, o processo seguirá para votação no plenário principal da Câmara.

Prazo

Apesar de o Código de Ética estabelecer prazo máximo de 90 dias úteis para a tramitação no Conselho de Ética, um processo no colegiado pode se arrastar por vários meses.

O caso mais emblemático foi o do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, por conta de manobras regimentais, levou quase 8 meses só no colegiado.

Outra questão que pode interferir no trâmite dos processos é o calendário legislativo até o recesso, que começa oficialmente em 18 de julho. Nas semanas em que há feriado, a Câmara costuma reduzir o ritmo de trabalho e, muitas vezes, fica sem atividades, como geralmente acontece na semana das festas de São João no Nordeste.

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