Recentemente, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu a Resolução 176/2016 editada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) que autorizava dentistas a realizarem a aplicação de toxina botulínica, o Botox, e outros procedimentos como o ácido hialurônico para fins estéticos. A liminar vem sendo questionada por profissionais do meio jurídico e odontológico, que afirmam que o direito à felicidade e satisfação não deve ser restringido.

A Advogada e ativista social, Giselle Farinhas, é uma das profissionais que discordam sob ponto de vista jurídico, da resolução emitida pela juíza federal Moniky Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, dada em resposta a um pedido cautelar feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC). “A questão parece ser, eminentemente, mercadológica.

De fato, não só médicos, como dermatologistas e cirurgiões dentistas detêm como área de atuação a face. Outra não poderia ser a conclusão diante da reconhecida atuação do cirurgião buco-maxilo-facial que atua em cirurgias com a adoção de procedimentos invasivos de alta complexidade e risco”, analisa a jurista.

Além disso, Giselle Farinhas argumenta que o direito à felicidade do paciente, mesmo que não expresso na Constituição, sobrepõe a lei federal 5081/66, a lei do cirurgião – dentista e a lei do Ato Médico, que em seu art. 4 prevê expressamente tratar-se de ato privativo dos médicos a adoção de procedimentos invasivos para fins estéticos.

“No meu entendimento, não há óbice juridicamente para que dentistas realizem procedimentos estéticos, ainda que invasivos, desde que concernentes à necessidade de harmonização facial do cliente. Exemplo disso é quando é preciso realizar preenchimento labial para sorrisos gengivais, aqueles nos quais ao sorrir há mostra da gengiva em excesso. Entendo que o direito à felicidade é um direito constitucional inconteste reconhecido pela jurisprudência pátria”, opina.

Bruno Chagas, cirurgião-dentista, do Centro de Deformidades da Face, afirma que em vários países da Europa a Odontologia é considerada um ramo da Medicina, mostrando que os odontólogos são tão capacitados quantos os médicos e que, as mudanças na profissão são um fenômeno constante, fruto de uma era globalizada. Sob este aspecto, o dentista também faz críticas, assim como Giselle Farinhas, à decisão da Justiça.

“O campo está aberto para todos que são legalmente amparados pelos seus respectivos conselhos, portanto temos que nos respeitar e principalmente respeitar o paciente. O cirurgião-dentista tem total capacidade de fazer esse tipo de procedimento, pois é o profissional que mais cuida dos detalhes da face e boca. Claro, precisa se atualizar, estudar bastante, fazer o correto e trabalhar com amor a profissão e muito respeito ao paciente, para que nada saia errado, e se houver alguma intercorrência, saber reverter", afirma.

‌O especialista ainda explica que a ideia de que o uso do Botox se restringe ao aspecto estético é equivocada, pois o ácido hialurônico pode tratar problemas como e também para tratamento de dores, como cefaléias tensionais, dores nos maxilares, bruxismo. "O resultado é excelente, tanto para a estética quanto para a terapêutica. Porém o tempo de atuação da toxina varia de paciente para paciente. Há algumas restrições, como pacientes vacinados há pouco tempo, ou pacientes com algumas doenças. Para isso, é necessária uma investigação e uma consulta detalhada. O procedimento é realizado sob anestesia local, em ambiente de consultório", finaliza.

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