AÇAILÂNDIA - O processo de realocação de 314 famílias moradoras do Pequiá de Baixo, em Açailândia, no sul do Maranhão, coordenado pelo Ministério Público do Estado, que deveria ter sido concluído desde o ano passado continua se arrastando e estendendo a queda de braço entre moradores e as empresas siderúrgicas que ainda resistem à crise econômica no Distrito Industrial do município.

Na semana passada, após nova denúncia de moradores da comunidade do Pequiá de Baixo, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), acionou as siderúrgicas Viena e Gusa Nordeste a fim de responsabilizá-las pela suposta poluição, advinda das atividades de armazenamento, transporte de minério de ferro, carvão, e, especialmente, da produção de ferro gusa, cimento e energia termoelétrica, bem como o acondicionamento dos resíduos tóxicos e incandescentes.

A nova denúncia dos moradores relata que os supostos danos socioambientais atingem uma população de cerca de 1,1 mil pessoas que residem no distrito industrial do Pequiá de Baixo e, também, às margens da BR-222, na faixa de segurança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema) afirma que há mais de 25 anos as empresas siderúrgicas atuam na localidade investindo na instalação de filtros, reaproveitamento de resíduos, autossuficiência energética, entre outras medidas autossustentáveis com impacto ambiental positivo.

Grave crise

Segundo o presidente do Sifema, Cláudio Azevedo, o setor siderúrgico maranhense enfrenta a mais grave crise de sua história e com o fechamento de cinco indústrias siderúrgicas no estado. Mas, que mesmo assim, as duas empresas que ainda resistem nunca cessaram os investimentos em medidas de mitigação de impacto ambiental, o que vem sendo comprovado aos órgãos fiscalizadores e de justiça regularmente.

Ele afirmou ainda que além do esforço ambiental, as empresas permaneceram com seus investimentos sociais, especialmente, no que se refere a compromissos assumidos por meio de termo de ajustamento e acordo firmados junto ao Ministério Público para a realocação das mais de 314 famílias que, durante anos ocuparam irregularmente a área do distrito industrial do Pequiá de Baixo e a faixa de segurança do DNIT, ao lado da BR-222.

“Em mais de 10 anos de negociações e acordos, empresas já investiram mais de R$ 2,235 milhões na compra de nova área para realocação das famílias, elaboração de projeto urbanístico das casas, entre outras despesas. Entretanto, é válido ressaltar que outros parceiros envolvidos no processo precisam cumprir a sua parte e responsabilidades, a exemplo da Caixa Econômica Federal”, declara Cláudio Azevedo.

Doação

Cláudio Azevedo destaca que as empresas do setor doaram, desde 2007, a área conhecida como Sítio São João, terreno de 38 hectares escolhida pelos moradores, às margens da BR-222, no valor de R$ 1 milhão, à época, para o reassentamento das famílias do Pequiá de Baixo. Além disso, as empresas custearam a contratação da Empresa Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado para elaboração do Projeto Urbanístico – Habitacional, exigido pela Caixa Econômica Federal para execução do reassentamento das famílias na área escolhida.

O projeto custou R$ 450.000,00, e permitiu a aprovação pelo Ministério das Cidades, através da portaria 684, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2015, que incluiu a área de reassentamento no programa Minha Casa, Minha Vida. “Fizemos ainda o repasse de R$ 750 mil para a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá, com o aval do Ministério Público de Açailândia, para custear contrapartida dos moradores, exigida pela Caixa Econômica Federal – CEF dos moradores”, completa Azevedo.

Com a última quantia doada, o sindicato do setor já havia manifestado que estaria, a partir daquele momento, eximindo-se de qualquer contribuição financeira futura referente ao Projeto de Reassentamento, considerando todo o aporte já realizado, tomando por base o acordo registrado no Termo de Compromisso assinado pelos representantes das empresas, moradores e Ministério Público. “Apesar disso, as empresas continuam sendo denunciadas e cobradas injustamente”, enfatiza Cláudio Azevedo.

“As empresas fizeram até o momento o papel do poder público. Se o processo está em fase bem avançada junto à Caixa Econômica Federal, deve-se exclusivamente às empresas siderúrgicas, que nunca mediram esforços para a realocação urgente das 314 famílias”, afirma o presidente do Sifema.

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