São Paulo

A Federação Nacional das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) estima o fechamento de até 1,5 milhão de postos de trabalho em todo o país em consequência do veto da Presidência da República ao projeto de lei complementar que criaria o Refis para as micro e pequenas empresas (MPEs).
Segundo a Fenacon, sem a possibilidade de parcelar débitos com descontos de multas e juros, mais de 500 mil empresas correm o risco de deixar o Simples Nacional e, até mesmo, de encerrar as atividades. A justificativa do governo para vetar o projeto é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.
Para o diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, a ação do governo é lamentável. “Se levarmos em consideração que cada MPE emprega, em média, três funcionários formais e que mais de 500 mil empresas podem fechar as portas, chegamos ao triste número de 1,5 milhão de novos desempregados. Ou seja, seria uma verdadeira catástrofe para a economia, que lentamente dá sinais de recuperação, e também para a questão social do país”, enfatiza.
Valdir Pietrobon orienta que as empresas contábeis incentivem seus clientes a renegociar seus débitos, mesmo sem descontos, para evitar a exclusão do Simples Nacional. “Esperamos que a derrubada desse veto seja realizada o mais rápido possível. O país, a sobrevivência das micro e pequenas empresas e o emprego de milhões de brasileiros dependem disso”, finaliza.

Dívidas com a União
As mais de 500 mil micro e pequenas empresas, que devem um total de R$ 20 bilhões à União, aguardavam o Refis para se regularizarem e permanecerem no Simples Nacional.
"É um absurdo que o governo conceda uma anistia parcial de multas e juros para as grandes empresas e não o faça em relação às MPEs, que mais geram empregos no Brasil e correm risco de fechar as portas", afirma o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme.
Ele destaca, ainda, que a derrubada do veto por parte do Congresso Nacional precisa acontecer logo, já que até o final de janeiro as empresas precisam estar adimplen­tes para dar entrada no Simples Nacional. "O CRCRJ continuará pressionando o Congresso para que o veto seja derrubado. Para isso, contamos com o apoio de toda a classe contábil", conclama o vice-presidente da entidade.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.