O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou o debate da reforma da Previdência para 5 de fevereiro, e o início da votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 19 do mesmo mês.

Depois de se reunir nesta quinta-feira, 14, com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o presidente da Câmara disse que foram feitos alguns ajustes no relatório que será lido em plenário ainda nesta quinta.

Segundo Rodrigo Maia, houve “contaminação” do texto inicial e uma “comunicação pouco efetiva”, mas até fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta.

“A recepção da sociedade já melhorou muito, tende a melhorar nas próximas semanas. No dia 19, a matéria vai estar pronta para pauta e vamos começar a votação da reforma da Previdência. A data está colocada para que cada deputado possa organizar sua programação e para que a gente possa votar essa matéria. Espero eu que a gente possa ter essa matéria aprovada porque é fundamental para o Brasil”, declarou o presidente da Câmara.

Segundo Rodrigo Maia, é possível aprovar a proposta em 2018 mesmo sendo ano eleitoral. Ele ressaltou que o governo ainda está contabilizando os votos, conversando com os líderes e que até fevereiro a proposta terá o apoio necessário. “Eu disse aqui nos últimos dias que quando marcasse uma data é porque nós teríamos os votos. Nós teremos os votos para aprovar a reforma da Previdência. A minha convicção é que quando essa votação começar no dia 19, nós teremos no plenário próximo a 320, 330 votos para aprovar a reforma da Previdência”, calculou.

Oposição

Parlamentarem oposicionistas avaliam que o adiamento da votação da reforma para fevereiro dificulta a aprovação do texto, pois a base governista poderá voltar do recesso com menos votos.
“Acho muito difícil fazer discussão e votação em fevereiro, quando tem um feriado grande, um feriado de caráter nacional, e isso pode ser confundido com as festas carnavalescas. O retorno às bases [eleitorais], a proximidade das eleições a cada dia prejudica. A gente está muito tranquilo com relação a vencer mais uma batalha”, disse o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG).

Principais mudanças

Segundo o relator, Arthur Maia, foram retirados da proposta todas as referências aos trabalhadores rurais, preservando todos os direitos dos agricultores e das pessoas aptas a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado confirmou também a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos.

“Hoje vamos ler essa emenda aglutinativa que está sendo apresentada contemplando três pontos: a exclusão total da PEC de tudo o que trata de trabalhador rural, portanto aquelas reivindicações que foram feitas dizendo que o trabalhador rural é uma figura do ponto de vista social sofrida e precisava ter todos os direitos preservados, isso procede, e foi retirada toda e qualquer referência ao trabalhador rural. Foi retirado tudo o que diz respeito ao BPC, esse benefício que é pago a pessoas carentes e muito pobres. E também reduzir o tempo de contribuição de 25 para 15 anos”, listou Maia.

O relator disse que a emenda não foi lida na sessão desta manhã devido a negociações que ainda estão ocorrendo em torno das reivindicações dos servidores públicos, que querem ser inseridos nas regras de transição para a idade mínima.

Pelo texto acordado em novembro, os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. A regra para eles valeria imediatamente após a promulgação da PEC, ao contrário das regras do Regime Geral da Previdência, que só valerão integralmente depois de 20 anos de transição.

Depois da reunião de hoje de manhã, o relator disse que ficou acertado que o presidente Rodrigo Maia ainda definirá em novos encontros com representantes da categoria uma regra de transição específica para os servidores.

“Nós vamos construir o texto, mas que mantenha as regras do texto que os direitos iguais para todos, que os servidores públicos tenham os mesmos direitos do regime geral”, disse Rodrigo Maia.

O relator disse que tem “absoluta convicção” de que a PEC será aprovada, mas admite que ainda é preciso trabalhar no esclarecimento da proposta junto à sociedade e aos parlamentares. “Ainda há um nível de desinformação assombroso”, disse o relator.

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