Brasília - Setenta e dois dos 90 tribunais brasileiros enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até segunda-feira, 11.

As informações estão sendo atualizadas, na área de Transparência deste Portal, à medida que os dados padronizados são enviados pelos tribunais. Acesse aqui para visualizar as planilhas disponíveis de remuneração dos magistrados.

Todos os cinco tribunais regionais federais entregaram os dados referentes aos salários dos magistrados pagos em novembro de 2017. Também foram recebidos os dados dos três Tribunais Militares.

Quanto aos 27 Tribunais Estaduais, 26 disponibilizaram a planilha, faltando apenas os dados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Já dos seis Tribunais Superiores, estão disponíveis dados de dois: do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 26 Tribunais Regionais Eleitorais, 18 encaminharam as informações. Da Justiça Trabalhista, o CNJ também recebeu a planilha de 18 dos 24 Tribunais do Trabalho.

Os tribunais seguem a orientação da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou o envio dos dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.

Para uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o CNJ colocou à disposição dos tribunais uma planilha padronizada. Nela, devem ser especificados os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

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