Política | Novela de Bacabal

Zé Vieira volta ao comando da Prefeitura de Bacabal

Decisão de retornar o prefeito ao cargo foi do desembargador Raimundo Melo, que atendeu pedido da defesa de Vieira de que o regimento interno do TJ foi infringido
01/12/2017 às 11h56
Zé Vieira volta ao comando da Prefeitura de BacabalZé vieira estar fora da Prefeitura de Bacabal desde o início de novembro (Aquivo)

O prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), estar de volta ao comando do município. Uma decisão do desembargador Raimundo Melo atendeu ao pedido da defesa do gestor que alegou ter havido erros no processo de acordo com o regimento interno do Tribunal de Justiça (TJ).

Deferindo o pedido da defesa de Vieira, Raimundo Melo suspendeu os efeitos da decisão inicial do desembargador Antônio Bayma.

“O decano do TJ olvidou-se de que por regra inserta no Regimento Interno da Corte de Justiça o vice-presidente só pode decidir sobre reclamações por inadequação ou irregularidade na distribuição e por desatendimento às regras de prevenção de órgão julgador ou de desembargador enquanto os autos não estiverem conclusos ao relator, porque, nesse caso, as reclamações só podem ser decididas pelo próprio relator, como, inclusive, segundo também sustentou em sua decisão liminar, já entendeu o próprio decano em processo anteriormente julgado”, afirmou Raimundo Melo ao deferir a liminar.

Raimundo Melo disse que, ao conceder a liminar determinando o retorno do prefeito José Vieira ao cargo, apenas seguiu as regras regimentais aplicáveis.

“Em outros termos, o decano da Corte não poderia haver decidido pelo afastamento do prefeito de Bacabal porque não tinha competência para fazê-lo, nos termos do Regimento Interno”, ressaltou.

O caso, agora, será novamente analisado pelo relator original, desembargador José de Ribamar Castro, que já decidiu uma vez pelo afastamento do prefeito.

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