A base governista continua trabalhando para evitar que seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de emenda Constitucional (PEC) da Emenda Impositiva. Em mais uma reunião da comissão, a PEC foi retirada de pauta.

A reunião da CCJ ocorreu na terça-feira, 7. A PEC da Emenda Impositiva, que é de autoria do deputado César Pires (PEN), foi retirado de pauta por um pedido de vistas feito pelo presidente da comissão, deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Com isso, a análise da PEC na CCJ somente poderá ocorrer na próxima semana.

A proposta chegou a ser lida na CCJ após cobrança na tribuna de César Pires, já que a tramitação da PEC estava paralisada na comissão.

Na ocasião, Pires lembrou o relator da proposta na CCJ, deputado Levi Pontes (PCdoB), que o prazo previsto no regimento interno para que o parecer seja dado na comissão é de 20 dias.

“Dia 20 de setembro a CCJ abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas, portanto não aceito que essa proposta fique retida enquanto várias outras matérias sejam relatadas no afogadilho. Projetos que entraram essa semana já foram votados e não há argumento jurídico para reter a nossa proposta. Estamos acabando com os valores morais desta Casa a continuar dessa forma”, reclamou na época, César Pires.

Interesse - Os deputados governistas já receberam determinação do Palácio dos Leões para barrar a PEC da Emenda Impositiva.

Como por outros duas vezes, os parlamentares evitaram a tramitação da proposta, a terceira vez apresentada, eles decidiram deixar tramitar, mas evitar que a PEC chegue para análise e votação em plenário.

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