A base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa garantiu nesta semana, por 22 votos a 4 – com a abstenção apenas do deputado Cabo Campos (DEM) -, a aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo que retira representantes de pelo menos cinco categorias do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), responsável por deliberar sobre questões relacionadas ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão (Fepa) e ao Fundo de Benefício dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Funben).

Pela lei aprovada, estão fora representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública do Estado(DPE) e da Polícia Militar, o que reforça o poder de decisão do próprio governo no colegiado.

Ao discutir a matéria, os deputados Eduardo Braide (PMN) e Max Barros (PRP) ainda tentaram modificar o texto por meio de emendas – como se conseguiu com o conselho do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), que teve sua composição ampliada de 9 para 14 membros, com maior participação de servidores.

Sem sucesso na empreitada, fizeram críticas à iniciativa governista. “Eu só queria entender o porquê de retirar os representantes dos servidores do conselho do FUNBEN. Se me dessem uma explicação. E aí a pergunta que se faz: o Funben é do governador ou é dos servidores? O Fundo de Benefícios serve para atender os servidores ou serve para atender o governador? O governador é atendido pelo hospital dos servidores? É lá que ele vai quando tem algum tipo de situação? Porque ele está retirando o direito dos servidores de discutirem o que deve ser feito com os recursos do FUNBEN?”, questionou Braide.

Para Max, faltou autonomia à base governista para modificar a composição do Consup, como se fez com o conselho do Iprev.

“Esse caso é praticamente idêntico ao anterior e o Governo, em vez de retroceder nesse caso como o fez, mantém um conselho onde não há representante de nenhuma dessas categorias. Isso é um verdadeiro contrassenso por parte do governo”, completou.

Repugnante – Em entrevista a O Estado, o presidente Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), Cleinaldo Lopes, classificou de “repugnante” e “revoltante” a atitude do governo.

“Nós entendemos que o governo, antes de mandar essa proposta para a Assembleia Legislativa, deveria discutir com as entidades de classe. “A gente ficou indignado. Ainda que tenha havido duas audiências públicas, o governo não teve a habilidade de adequar a composição do Iprev com a o Consup”, destacou.

Ele apontou que a prática da gestão comunista não é de um governo “democrático, trabalhista e popular”, mas autoritário.

“O governo deveria melhorar sua relação com as entidades que representam os servidores públicos do maranhão. O governo é muito autoritário. Em todas as propostas que o governo encaminhou para a Assembleia que tratam de conselhos, o governo está tentando excluir a participação de representantes dos trabalhadores e da sociedade civil”, concluiu.

MAIS

O Sintsep diz que, antes da aprovação da nova lei, o Governo do Estado lançou três editais convocando entidades representativas de classe para indicar seus delegados ao Consup. Em duas ocasiões, o edital foi invalidado, sob alegação de que o Sintsep apresentar apenas um nome, quando deveria propor uma lista tríplice. Na terceira oportunidade, o sindicato propositadamente não apresentou nome, mas viu a indicação do Sinproesemma, que também não apresentou lista tríplice, ser aprovada sem ressalvas.

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