Geral | Trabalho escravo

Fiscais do Trabalho do Maranhão aderem à paralisação nacional após portaria polêmica

Profissionais de 21 estados do país pararam atividades por entender que decisão dificulta a fiscalização
Com informações do Estadão 18/10/2017 às 15h23
Fiscais do Trabalho do Maranhão aderem à paralisação nacional após portaria polêmica Pparalisação atinge as equipes que atuam nas fiscalizações locais (Divulgação)

SÃO LUÍS – Os fiscais do Trabalho do Maranhão também aderiram à paralisação nesta quarta-feira (18). Junto com profissionais de mais 20 estados, os fiscais maranhenses pararam suas atividades após a Portaria 1.129, que modifica os critérios para caracterização do trabalho escravo. No entender dos auditores, a norma é ilegal e deve ser revogada. Essa portaria publicada pelo governo, nesta segunda-feira (16), estabelece, entre outras normas, que a divulgação da chamada "lista suja", que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma "determinação expressa do ministro do Trabalho".

A paralisação atinge as equipes que atuam nas fiscalizações locais. As que atuam em operações de caráter nacional ainda avaliam que providência tomar. Mais cedo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um convite ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para falar sobre o caso. A audiência pública foi agendada para o dia 8 de novembro.

Alegando insegurança jurídica para atuar, estão paradas as equipes das seguintes unidades da Federação: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A informação é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Opinião de FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 18, para aumentar o coro dos que criticam duramente a portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Para FHC, a medida é desastrosa e implica um retrocesso inaceitável. E pede que Temer revogue a portaria.

"Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho que limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado. Com isso, se desfiguram os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio ministério, ouvindo as vozes e ações da sociedade, se pôs a fiscalizar ativamente as situações de superexploração da força de trabalho equivalentes à escravidão", diz FHC em sua página pessoal no Facebook. E continua: "Em um País como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o presidente da República reveja esta decisão desastrada."

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