Brasília - A sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aberta às 11h26 com 54 parlamentares registrados no painel eletrônico, foi suspensa duas horas e 22 minutos depois para aguardar o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) entregar seu parecer. A sessão deve ser retomada na tarde desta terça para que o parlamentar tucano faça a leitura do relatório.
Apesar de a reunião da CCJ ter sido marcada para as 10h, Bonifácio de Andrada informou à comissão que só conseguirá apresentar o texto final do relatório por volta das 15h.
De acordo com a assessoria de imprensa do relator da denúncia, o parecer do tucano terá aproximadamente 40 páginas. Para a elaboração do texto, Bonifácio de Andrada ditou todo o conteúdo do parecer em um gravador. Em seguida, técnicos da Câmara fizeram a transcrição do áudio.
No início da manhã – antes mesmo de ter sido alcançado o quórum para abrir a sessão –, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já havia adiantado que abriria a sessão no horário previsto e, caso o relator pedisse mais prazo para finalizar o parecer, os trabalhos seriam suspensos.
Após Bonifácio de Andrada concluir a leitura do parecer na tarde desta terça, os advogados de Temer, Padilha e Moreira Franco terão o mesmo tempo usado pelo relator para apresentar seus argumentos.
Na sequência, deverá ser concedido um pedido de vista para que os deputados tenham um prazo extra para analisar o texto. Com isso, a discussão e a votação do parecer na comissão só deverão acontecer na semana que vem.
A denúncia
Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) foram denunciados em setembro pela Procuradoria Geral da República (PGR). Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa apreciar a denúncia, é necessário aval dos deputados federais.
O presidente da República foi acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa. Neste último crime, também foram denunciados Padilha e Moreira.
Antes de a denúncia ser analisada no plenário da Câmara, a CCJ tem que elaborar e votar um parecer recomendando o encaminhamento da acusação para a Suprema Corte ou sua suspensão até que se encerre o mandato de Temer.
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