Foi confirmado por meio de documento da própria Secretaria de Estado da Saúde (SES), solicitado pela deputada Andrea Murad (PMDB), mais um pagamento feito para a funcionária fantasma do secretário Carlos Lula. Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, ex-sócia do secretário em escritório de advocacia, está licenciada, segundo a SES, para tratamento de saúde, mas sem nenhuma comprovação até o momento.
Além de receber o salário de R$ 9.627,73 por mês sem trabalhar, Alana ainda recebe a gratificação de desempenho no valor de R$ 4 mil, totalizando assim R$ 13.627,73 mensais sem dar expediente na Secretaria de Estado da Saúde.
Essa gratificação é paga pelo Fundo Estadual de Saúde e diretamente nas contas bancárias de servidores, por meio de uma folha separada do contracheque, estabelecida conforme a lei 5.637/93, com alterações previstas na lei 9.987/2014 e portaria da SES nº 679 de 9 de agosto de 2016.
O que diz a lei
A gratificação é um incentivo exclusivo aos funcionários que devem obedecer critérios como “essencialidade ou relevância das atividades desempenhadas que requer do servidor a dedicação exclusiva; natureza da atividade desenvolvida que exija um nível de conhecimento específico”.
Segundo Andrea Murad, pelos critérios previstos em lei para receber a gratificação, Alana Valéria não deveria estar recebendo o dinheiro.
“Como ela pode receber mais essa gratificação sem trabalhar? Estou aqui com o contracheque dela de setembro, mais a folha de pagamento da gratificação, comprovando tamanha ilicitude de Carlos Lula que está pagando mensalmente para Alana Valéria o valor de R$ 13.627,73, acumulando R$ 122.649,57 em salários de janeiro a setembro sem trabalhar um dia sequer. Isso é brincar com a população, essa é a saúde de Flávio Dino, saúde da mudança, de quem recebe e não trabalha enquanto o cidadão pena com o caos na rede de saúde. E para tornar a situação ainda mais grave, o secretário Lula e a subsecretária Karla Trindade se auto concedem a gratificação de desempenho, no valor de R$ 4 mil, que é exclusiva para funcionários administrativos”, revelou Andrea Murad.
Ação
O deputado Sousa Neto (Pros) já denunciou o caso da Alana Valéria ao Ministério Público Estadual (MP) e também denunciou o supersalário do secretário Carlos Lula, R$ 38.628,83, que além de ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição Federal, também vai contra o Artigo 39 da Constituição, determinando que “secretário de Estado deve ser remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação”.
E pelos documentos analisados pela deputada Andrea, o secretário Carlos Lula vem recebendo ilegalmente a gratificação de desempenho, assim como a subsecretária Karla Trindade.
“Carlos Lula está recebendo um supersalário de R$ 42.628,83, ilegal. Como servidor efetivo, ele optou pelo salário da Assembleia Legislativa, mas recebe também pela SES e se autogratifica na folha do SUS, pra receber a gratificação de desempenho, também ilegal para o cargo que ocupa, assim como a sua subsecretária Karla Trindade que também está recebendo a gratificação de forma ilegal, constitucionalmente vetado. Quem Carlos Lula pensa que é, se achar acima da lei? Ele está promovendo uma verdadeira sangria que precisa ser imediatamente paralisada e os valores pagos indevidamente devolvidos à Saúde”, explicou a deputada Andrea.
Mais uma ação
judicial
A deputada Andrea Murad adiantou que também entrará com uma Ação Popular na Justiça e com representação no Ministério Público, apresentando esses novos atos ilícitos do secretário Carlos Lula.
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