A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do governo Flávio Dino (PCdoB) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício financeiro de 2018.

O documento, que estima receitas e fixa despesas da ordem de R$ 19,9 milhões, foi publicado ontem no Diário Oficial da Casa e deve passar primeiro pela Comissão de Orçamento, Fnanças, Fiscalização e Controle, antes de ser votado em plenário, até dezembro. O relator do texto deve ser o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), mas o assunto anda será debatido entre os governistas.

Na mensagem aos parlamentares que apreciarão a matéria, Flávio Dino cita a crise econômica e financeira nacional e a necessidade de cautela para a manutenção do equilíbrio das contas do Estado, ponderando, contudo, que há alguma expectativa de recuperação do crescimento.

“A presente proposta orçamentária leva em consideração o difícil cenário econômico, fiscal e financeiro do Brasil observado nos últimos anos e as expectativas positivas de retomada do crescimento para o ano de 2018, sem desconsiderar a permanente cautela necessária à manutenção do equilíbrio das finanças públicas e às sustentabilidade das políticas governamentais”, destacou.

O comunista também clama para si o êxito da política fiscal do Estado, sem considerar que recebeu a gestão saneada e com recursos disponíveis para investimento.

“Desde que assumi o Governo do nosso Estado venho adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social [...]. Tal postura nos permitiu ocupar, de forma simultânea, as melhores posições em termos fiscais e todo o País e ser reconhecido como um dos entes subnacionais que mais realizou (sic) investimentos e que mais cumpriu os compromissos assumidos com a população durante o processo eleitoral”, completou.

Aumentos – A proposta de Orçamento do Estado para 2018 representa uma alta de R$ 1,7 bilhão em relação à LOA aprovada no ano passado, ainda em execução. Em 2016, a Assembleia aprovou Orçamento da ordem de R$ 18,2 bilhões.

Do total proposto para o ano que vem, R$ 383 milhões serão destinados à Assembleia Legislativa (foram R$ 356 milhões em 2017); e R$ 135 milhões para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) – foram R$ 126 milhões neste ano. Nos dois casos, o aumento fica perto da casa dos 10%.

Crescimento menor, em termos percentuais, terá o orçamento do Tribunal de Justiça: salta de R$ 1,213 bilhão, de acordo com a LOA 2017, para 1,237 bilhão, pela proposta apresentada para 2018. Aumento de pouco mais de 1%.

O Ministério Público vê sua previsão orçamentária subir de R$ 312 milhões para R$ 339 milhões; e a Defensoria Pública do Estado (DPE), de R$ 112 milhões para R$ 123 milhões.

MAIS

A Casa Civil é a pasta que terá o maior incremente orçamentário em 2018: salta doas atuais R$ 35,9 milhões pata R$ 130 milhões. O crescimento deve-se à incorporação de estruturas antes ligadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), como a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Púbicos (MOB) – que carrega consigo, sozinha, um orçamento de R$ 88 milhões - e a Agência Executiva Metropolitana.

Orçamento da Comunicação crescerá novamente, no ano da eleição

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 encaminhado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa prevê novo aumento do orçamento destinado à Comunicação Social.

No ano da eleição – quando o comunista tentará a reeleição -, a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) deve ter R$ 61,9 milhões à disposição. O valor é R$ 3 milhões maior que os R$ 58,9 milhões aprovados para o ano de 2017.

Se levada em consideração a prática recente do Executivo, no entanto, esse valor deve passar da casa dos R$ 70 milhões, a partir da edição de decretos autorizando créditos suplementares.

Em 2016, por exemplo, a Lei Orçamentária aprovada pelos deputados previa despesas da ordem de R$ 43,8 milhões – o total executado chegou a R$ 66,7 milhões.

Já para 2017, a LOA previa R$ 58,9 milhões, mas, até agora - faltando quase três meses para o fim do exercício financeiro -, o orçamento da pasta já chegou a R$ 67,6 milhões, após suplementações.

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