SÃO LUÍS - A bancada de oposição conseguiu aprovar ontem, na Assembleia Legislativa, um requerimento direcionado à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) para que a titular da pasta, Cynthia Mota, forneça dados detalhados de um projeto de lei que, se aprovado, permitirá ao Executivo renegociar dívidas de empréstimos contraídos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pedido de informações – que havia sido rejeitado pela Mesa Diretora no início da semana – foi aprovado em meio a um acordo costurado pelos deputados de oposição e que garantiu, também, a aprovação das cinco medidas provisórias que haviam ficado emperradas na pauta.

Como a base governista encontrava dificuldades para manter quórum qualificado em plenário para a apreciação das MPs, assim como na quarta-feira, 13, os aliados precisaram ceder ao pedido dos oposicionistas.

Pelo documento protocolado pelos deputados Eduardo Braide (PMN) e Max Barros (PRP), Cynthia Mota precisará responder a nove questionamentos, dentre eles, se a renegociação implicará novo empréstimo, se haverá nova carência, se haverá alteração de indexadores e qual relação de projetos acrescentados, ou suprimidos no programa.

Ainda pelo acordo firmado em plenário, o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas não será votado enquanto a Seplan não encaminhar à Casa as respostas aos questionamentos da oposição.

Transparência – Ao propor o requerimento, Braide e Max Barros defenderam que o governo precisa dar mais transparência à forma como que renegociar dívidas com o BNDES.

“O governador não explicou nada. Qual é a renegociação que ele quer fazer com relação ao dinheiro do BNDES? Não sou contrário à aprovação, pode ser que seja uma renegociação que seja para o bem do Maranhão. Agora esta Casa não pode, como já fez em outros momentos, aprovar novamente um cheque em branco ao governo do Estado”, disse Braide, há duas semanas.

Já Max Barros apontou que esse pode ser o momento de o Executivo esclarecer outros pontos a respeito do empréstimo.

“Este poderia ser o momento, também, de o Estado informar, com precisão, quanto de recurso encontra-se disponível fruto deste empréstimo. Extraoficialmente o recurso seria na ordem de R$ 2 bilhões. Esclareceria, também, por que várias obras financiadas com estes recursos encontram-se paralisadas ou em ritmo lento”, completou.

Correlata

Governo admite que “sufocou” comerciantes, diz oposição

No debate para a aprovação das cinco medidas provisórias que ainda estavam na pauta da Assembleia Legislativa, os deputados de oposição apontaram que o Governo do Estado acabou admitindo ter “sufocado” comerciantes maranhenses com a política aumento de impostos, notadamente o ICMS.

Uma das MPs aprovadas ontem institui um programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados a esse imposto.

Para os oposicionistas, ao editar nova MP tratando do assunto, o governador Flávio Dino estava, na verdade, admitindo o erro.

“O governador aumentou o imposto demais. A população não está conseguindo pagar o imposto, aí ele está cobrando taxas e multas. Mas a população não está conseguindo pagar as taxas e multas que o governo está cobrando e aí ele foi forçado a fazer uma medida provisória para reduzir essas taxas e multas. Então, como é que eu posso estar contra uma medida provisória dessa, que corrige um erro lá de trás? Mas, se ele tivesse ouvido a oposição lá atrás, ele não teria feito a lei que ele está corrigindo agora”, destacou Adriano Sarney (PV).

Barros classificou a nova MP de “contradição na política fiscal do governo”. “Talvez nessa quantidade enorme de inadimplentes alguns podem até ser maus pagadores, mas alguns não têm condições de pagar imposto, estão nessa situação justamente em função do que o governo fez: na avidez de arrecadar, aumentou tanto o imposto que os empresários não têm condições de pagar e, agora, na contradição da sua política fiscal, ele está fazendo uma medida provisória para isentar de multa, de correção monetária e de juros as empresas”, comentou.

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