SÃO LUÍS - A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) participou de audiência pública que discutiu, na Assembleia Legislativa, a criação do Plano Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, conforme prevê o Projeto de Lei nº 136/2017, em tramitação no Parlamento estadual.

O objetivo é manter um sistema de atendimento às pessoas em quadro depressivo ou inclinadas à prática do suicídio, bem como identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover o acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, prevenindo e minimizando a evolução dos quadros que possam chegar ao suicídio. A proposta legislativa que trata da criação do plano é de autoria do deputado Wellington do Curso.

Na audiência pública, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário foi representada pelo analista em Psicologia do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Guilherme, que disponibilizou aos participantes Protocolo de Intenções, que tem a finalidade de criar, entre os partícipes, uma rede solidária de trabalho de prevenção ao suicídio.

Assinado em 12 de dezembro de 2016, o documento visa também à promoção de ações de capacitação a aperfeiçoamento de agentes públicos, políticos e administradores de servidores públicos em geral.

O trabalho será desenvolvido com a realização de atividades de assistência humanitária, acadêmicas e de educação geral, publicações de outros eventos correlatos, projetos e atividades.

São partícipes do Protocolo de Intenções: o Tribunal de Justiça do Maranhão, Corregedoria Geral da Justiça, Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Associação dos Magistrados do Maranhão, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Estadual de Saúde do Estado, Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria Municipal de Saúde, Seccional Maranhense da OAB, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Associação Maranhense de Psiquiatria e o Departamento de Atenção à Saúde Mental do Estado do Maranhão.

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