SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - Com os apoios da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de São Francisco do Brejão, o Ministério Público Estadual (MP), representado pela promotora Glauce Mara Lima Malheiros, da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, realizou uma importante Audiência Pública na manhã de quarta-feira, 5, na sede do Poder Legislativo Municipal, cujo tema foi “Cidadão Consciente – Gestão Transparente”, e que abrange um total de 15 municípios.
O objetivo da audiência, que é tema de uma campanha do Ministério Público, é conscientizar funcionários públicos sobre direitos e deveres (como, por exemplo, um funcionário que já se aposentou não pode continuar exercendo a função por aquela mesma matrícula, pois ao se aposentar abre-se vacância daquela vaga, que deve ser preenchida por novo concursado) e o Poder Executivo sobre a importância de cumprir as determinações legais no tocante ao quadro de funcionários, zelando pelo preenchimento de vagas por concursados e também no que diz respeito a fazer uma gestão transparente, zelando pelos principais da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e etc.
Entre outros, foram destacados pela promotora tópicos como funcionários fantasmas, acúmulo de cargos e vacância de cargos. Após a palestra, Glauce Malheiros deixou a palavra franqueada à plateia, que lotou as dependências da Câmara, formada em sua ampla maioria por funcionários e futuros funcionários (concursados que tomarão posse no próximo dia 26). Cada pergunta foi prontamente respondida pela representante do Ministério Público.
A promotora destacou que o prefeito deve atender aos interesses coletivos e não individuais, como dar milheiros de telhas, botijões, etc. Disse ainda que o cidadão também comete corrupção quando fura a fila no banco, sonega impostos, quando dá aqueles famosos “jeitinhos brasileiros”, quando vende o voto...
Além da promotora, compuseram a mesa de autoridades a presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, professora Edna Torres; a presidente da Câmara, vereadora Ana Quitéria; o procurador-geral do município, Davi Carpegiane, e o prefeito Adão Carneiro.
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