O promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Paraibano e o Estado do Maranhão, em decorrência do abandono de uma escola pública da rede estadual – cedida ao município -, que apesar de desativada recebeu obra de construção de um ginásio poliesportivo.

A obra foi autorizada por meio de um convênio entre a Prefeitura de Paraibano e o Governo do Maranhão, mas está parada por causa da falta de repasses ao município.

O MP tomou por base uma denúncia formulada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) no mês de junho. O parlamentar apontou descaso do Governo, no Legislativo Estadual, e cobrou uma explicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Na ação, o promotor pede liminarmente à Justiça, que o município de Paraibano e o Estado do Maranhão providenciem a inclusão de obras de restauração do prédio da escola Centro de Ensino Edson Lobão em seus orçamentos de 2017.

Pede também a citação dos réus, a realização de uma inspeção judicial no prédio, para que seja atestado o estado de abandono; solicita também que a Justiça oficie a Secretaria de Estado da Educação para que informe a atuação situação do convênio 41/2013 e do processo administrativo 66478/2015 – que trata da cessão do prédio ao município -; que os réus sejam condenados a realizar as obras e que sejam condenados também para pagar as custas processuais.

Descaso – Na ação, o promotor relata que colheu informações do caso por meio da ouvidoria do MP. Após verificações preliminares, instaurou “Notícia de Fato”, na Promotoria de Justiça de Paraibano e solicitou informações do município e do Estado sobre a situação do prédio.

O município informou que nos anos de 2013 e 2014, trabalhou em parceria com o Governo do Maranhão, que disponibilizou o prédio para a sua utilização.

Em 2015, primeiro ano da gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), a Prefeitura voltou a solicitar parceria com o Governo e pediu a cessão da escola Edson Lobão, bem como o laboratório de informática e toda a mobília. Um Termo de Cooperação em Regime de Colaboração foi assinado no dia 30 de abril daquele ano.

No mês de agosto de 2015, contudo, a escola foi alvo de furto, e vários objetos foram subtraídos, móveis danificados e documentos extraviados.

Desde então a escola está desativada.

“Ou seja, uma situação de descaso e completo abandono. Não há notícia de o prédio recebesse cuidados de vigilância por parte do Estado ou do município de Paraibano”, destaca trecho da ação.

Ouvido, o Executivo Estadual admitiu que o prédio pertence ao Estado e que há um processo para nova cessão ao município.

O MP também pontua, na ação, a situação do convênio firmado entre o Governo do Estado e o município para a construção de um ginásio, apesar da desativação da escola.

“Em relação à construção do ginásio poliesportivo, o município de Paraibano apresentou todos os dados pertinentes à obra, restando claro que o mesmo está sendo construído por meio de convênio entre Estado e município. Registra-se que a obra se encontra paralisada por deficiências no repasse dos valores do convênio”, destaca outro trecho.

O Estado pediu posicionamento ao Governo do Estado, mas até o fechamento desta edição não obteve respostas.

Saiba Mais

O deputado Wellington do Curso (PP) abordou o tema esta semana na Assembleia Legislativa. Ele lembrou que logo após ter feito a denúncia, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, afirmou que a escola e a obra pertenciam ao município. Ele repudiou a postura do Governo do Estado, no caso, e cobrou transparência.

Perguntas sem respostas

- Que tipo de providência será adotada pelo Governo do Estado?

- O que motivou o Governo a celebrar convênio com o município para a construção de um ginásio de esportes, mesmo após a desativação da escola?

- Que resposta o Governo dará à população de Paraibano, diante da grave denúncia do MP?

- O município de Paraibano não foi incluído no programa "Escola Digna", do Governo do Estado? Se foi, quais os resultados?

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