O trecho de aproximadamente dois quilômetros da Avenida dos Portugueses entre a rotatória de acesso ao Porto do Itaqui à portaria do local, antes considerado federal, será administrado em breve pelo Governo do Estado. O Projeto de Lei nº 134, de 2017, que trata do assunto, foi aprovado na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL). A mudança depende apenas de sanção governamental para ser sacramentada.
Segundo o governo, a justificativa para o requerimento que pede a doação do trecho da Avenida dos Portugueses ao Estado seria econômica, pois a via interliga parte da zona urbana da cidade ao Porto do Itaqui, um dos escoadouros das produções locais e empreendimento importante para a oferta de empregos no Maranhão.
Com isso, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – entidade ligada ao Governo Federal –, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não terá mais jurisdição sobre a área.
A fiscalização de trânsito no trecho deverá ficar a cargo da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRv Ind).
Além de administrar a fiscalização do trânsito, o Estado deverá ser responsável direto pelas obras de pavimentação do trecho requerido da Avenida dos Portugueses. Neste caso, as interven ções na camada asfáltica serão responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Mudança
Com a mudança, os outros seis quilômetros da Avenida dos Portugueses entre a rotatória ao Porto do Itaqui e a Barragem do Bacanga permanecerão sob a administração federal. Ou seja, caberá ao Dnit verificar, por exemplo, a velocidade dos veículos neste trecho que possui vários radares (instalados em 2013).
A Avenida dos Portugueses interliga, de acordo com dados da Prefeitura de São Luís, pelo menos 50 bairros da capital maranhense e que constituem a chamada área Itaqui-Bacanga. No local, ainda segundo o Município, residem cerca de 250 mil pessoas (número que corresponde atualmente a aproximadamente um quarto da população de São Luís).
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.