BRASÍLIA - As universidades e institutos federais de todo o País vão receber, no total, R$ 347,22 milhões em recursos financeiros do Ministério da Educação (MEC). Tal valor deverá ser aplicado pelas instituições de ensino na manutenção, no custeio e no pagamento de assistência estudantil.

Isso representa um reforço do governo federal no ensino superior brasileiro. Afinal, a maior parte desse montante – R$ 256,82 milhões – será repassada do MEC às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários.

Além disso, a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 90,40 milhões. Haverá, ainda, mais R$ 2,64 milhões que serão repassados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Além disso, o ministério também aumentou o limite do orçamento de custeio para as universidades e institutos federais de 60% para 70%. O orçamento de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 30% para 40%.

Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo o ministério, essa liberação cobrirá as despesas de custeio e investimento das unidades "de modo a não comprometer o funcionamento das nossas instituições".

Essa elevação também aumentará o limite de empenho em mais R$ 900 milhões para as universidades e os institutos federais em todo o País.

Desde o início do ano, R$ 3,76 bilhões foram repassados em recursos financeiros para as instituições federais: universidades; institutos federais; Instituto Nacional de Surdos; Instituto Benjamin Constant; e Fundação Joaquim Nabuco.

Limite de custeio

No segundo semestre do ano passado, o ministério conseguiu aumentar o limite de custeio das instituições para 100%. Vale lembrar que os repasses financeiros são enviados pelo às reitorias das instituições na medida em que a execução da despesa pública vai ocorrendo, mediante sua regular liquidação, conforme determina o artigo 63 da Lei n° 4.320/1964.

As instituições, no âmbito da autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial que possuem, de acordo com o previsto no artigo 207 da Constituição Federal, é que realizam a aplicação dos recursos.

Dessa forma, o MEC, após efetuar liberação financeira, não possui qualquer ingerência sobre os processos de pagamento e sobre decisões administrativas que estejam a cargo de suas unidades vinculadas.

Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo o MEC, essa elevação aumentará o limite de empenho em mais R$ 900 milhões para as universidades e os institutos federais em todo o país, e deverá cobrir as despesas de custeio e investimento das unidades de modo a não comprometer o funcionamento das instituições.

Cursos técnicos gratuitos

O MEC informa que está com 107.465 vagas abertas para 131 cursos técnicos gratuitos para estudantes da rede pública. A oferta dos cursos teve como base um mapeamento de empregabilidade a longo prazo.

As opções de formação são amplas e, em muitos casos, levam em consideração características locais. Entre os cursos técnicos disponíveis, há oportunidades nas áreas de eletrônica, logística, segurança do trabalho, química, finanças, rede de computadores, açúcar e álcool, agricultura, agronegócio, guia de turismo, meio ambiente, jogos virtuais, cenografia, dança e teatro.

As formações oferecidas por meio do MedioTec são feitas de maneira concomitante ao ensino médio. Isso significa que o estudante tem duas matrículas, sendo uma do ensino médio e outra do ensino técnico e, ao final, dois certificados de conclusão.

O estado com maior quantidade de vagas é Minas Gerais, com 19.803. Em segundo lugar está Goiás, com 11.572. São Paulo aparece em terceiro, com 9.525 vagas e a Bahia, em quarto, com 6.133. “Ao entrar no MedioTec, é possível conseguir não apenas uma profissão ao longo do ensino médio, como também aferir emprego e renda posteriormente a essa qualificação, porque o mapeamento de empregabilidade foi bem feito”, reforçou o diretor de Articulação e Expansão das Redes Profissionais e Técnicas da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Geraldo Andrade.

Inscrições

Tanto a seleção quanto o cadastro do aluno no MedioTec cabem às secretarias estaduais de educação. Assim, é necessário que o interessado se dirija à diretoria de sua escola ou à própria secretaria estadual. Todo o processo seletivo também é gratuito e não haverá prova. Neste primeiro momento, não é necessária apresentação de documentação, uma vez que as instituições de ensino já possuem os documentos dos alunos.

A pré-seleção dos candidatos será feita pelas secretarias estaduais de educação . A partir do dia 13 de julho, terá início o período de matrícula no qual o estudante deverá ir até a instituição de ensino onde irá cursar a formação técnica e apresentar, então, documentos como foto, certidão de nascimento ou casamento, histórico do ensino fundamental, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Os cursos técnicos terão início no segundo semestre, tanto em instituições públicas quanto privadas. Uma vez que, na maioria dos casos, a instituição difere da escola onde o aluno está matriculado, será oferecido um auxílio-estudantil para custear despesas de transporte e alimentação. A lista completa dos cursos ofertados por estado está disponível na página eletrônica do programa.

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