Descumprimento

Vídeo: decisão do STF de paralisação de obras no Residencial Ilhinha é descumprida

O processo foi impetrado em 2013 na Justiça Federal, chegando até os tribunais superiores.

O EstadoMA

Atualizada em 11/10/2022 às 12h37

As obras de construção de unidades habitacionais no bairro do São Francisco continuam a pleno vapor, é o que mostra um vídeo enviado ao WhatsApp do Jornal O Estado do Maranhão, isso não seria um problema se a obra não tivesse sido juridicamente paralisada pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 27 de junho, até que seja determinada a posse terreno reclamada por uma família que alega ser proprietária do imóvel.

O vídeo foi gravado na manhã desta quinta-feira (29), feriado do dia de São Pedro. A moradora, vizinha ao empreendimento, reclama do descumprimento da decisão judicial e do funcionamento da obra em dia de feriado.

O processo foi impetrado em 2013 na Justiça Federal, chegando até os tribunais superiores. O Governo do Estado perdeu a ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recorreu ao STF.

Segundo o Governo do Estado, no local, serão a pretensão é que sejam construídas 256 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

Assista ao vídeo:

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