O prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca (PT), retornou ao cargo por decisão do desembargador José de Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O petista havia sido afastado na semana passada, liminarmente, depois de o juiz Marcelo Santana Farias atender a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA) alegando que ele estava se negando a prestar informações no bojo de uma ação de improbidade.

Osmar alegou em agravo de instrumento que deixou de responder três de cinco ofícios encaminhados pela Promotoria e justificou que a omissão foi motivada por culpa do então secretário de Administração, já exonerado.

Ao decidir sobre o caso, o desembargador entendeu que a decisão foi "desproporcional". Para ele, se continuasse no cargo e decidisse negar informações ao MP, o prefeito estaria na verdade produzindo prova contra si na ação judicial.

"A medida ofende os postulados constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, vez que mostrou-se desproporcional, considerando que inexiste fato concreto promovido pelo agravante que dificulte a instrução processual, quando, em verdade, esta fase do processo sequer foi iniciada", despachou.

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