BRASÍLIA - O relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), leu ontem seu relatório favorável à constitucionalidade da proposta.

Após um longo debate com senadores de oposição, Jucá foi derrotado na intenção de ler os votos em separado para acelerar a votação da matéria na CCJ na próxima quarta-feira (28).

Pelo acordo firmado com a oposição, a reunião de ontem foi dedicada apenas à leitura do relatório de Jucá que foi seguida de um pedido de vista coletivo.

Na próxima terça-feira (27), haverá audiências públicas com especialistas para debater a constitucionalidade da proposta e, na quarta-feira, o relatório de Romero Jucá será votado.

Antes, porém, haverá a leitura dos votos em separado que serão apresentados. Como ainda não se sabe quantos serão esses votos, os parlamentares de oposição se comprometeram a fazer essas leituras das 10h às 16h.

A partir daí, ainda na quarta-feira, cada membro da comissão terá até 10 minutos para discussão da matéria e os líderes de partidos terão mais 5 minutos para orientar o voto a seus parlamentares. A expectativa é de que a conclusão da votação ocorra depois das 21h.

Até agora, o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista em duas comissões do Senado, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais. O relatório é favorável à manutenção do texto da reforma trabalhista aprovado na Câmara.

Derrota - Na apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, que rejeitou a matéria, a votação ficou 10 votos contra a 9 favoráveis. O relatório analisado é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

No lugar do parecer de Ferraço, contudo, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O relatório de Paim recomenda a rejeição integral da reforma.

O resultado no colegiado representou uma derrota para o governo Michel Temer, que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a área econômica.

Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passará por votação da CCJ e, por fim, do Senado.

Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário. O texto que vai ser analisado em plenário é a matéria que veio da Câmara.

Após o fim da sessão na CAS, o líder do governo no Senado, Romero Jucá admitiu a “derrota” para o governo. Na avaliação dele, porém, “nada muda”, porque os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão enviados a plenário e analisados separadamente.

Saiba Mais

A reforma trabalhista foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer no ano passado. Um dos principais dispositivos do projeto é estabelecer pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo coletivo, esses pontos passam a ter força de lei.

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