O deputado Hildo Rocha (PMDB) foi eleito para presidir a Comissão Mista que irá debater a Medida Provisória (MP) 778/2017 que versa sobre débitos de estados e municípios junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional relativos a contribuições sociais. Segundo o parlamentar, a MP teve origem em emenda de sua autoria.

“Entendo que as prefeituras e os estados também deveriam ter um tratamento igual no refinanciamento das suas dívidas junto ao Sistema Previdenciário. Assim, apresentei emenda ao Refiz das empresas. Isso levou o presidente Michel Temer a editar a MP 778”, destacou o deputado.

Rocha destacou ainda que o tema será amplamente discutido seminários audiências púbicas. “Vamos ouvir prefeitos e gestores públicos com a finalidade de colher propostas, saber o que eles pensam, para que possamos melhorar o texto editado pela Presidência da República”, disse o parlamentar.

De acordo com Hildo Rocha, o aprimoramento da medida irá contribuir para que os governos estaduais e municipais consigam folga de caixa.

“Com mais recursos em caixa estados e municípios terão melhores condições para oferecer melhores serviços nos setores da saúde; da educação e da infraestrutura. Portanto, essa é uma forma de beneficiarmos muito a população maranhense a população brasileira”, afirmou Rocha.

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