SÃO LUÍS - A Prefeitura de São Luís, após informar que somente efetuaria a fiscalização do Uber no segundo semestre deste ano, iniciou e realiza de maneira intensa a apreensão de veículos que oferecem o transporte de passageiros por meio do aplicativo na capital. Somente na tarde de ontem, de acordo com a assessoria técnica, pelo menos sete veículos oferecendo o serviço foram recolhidos na cidade. Até a manhã de terça-feira, 23, três haviam sido apreendidos. A direção do Uber, por sua vez, informou a O Estado que as apreensões feitas pelo Município são “indevidas”, pois contrariam legislação federal e que manterá normalmente as atividades em São Luís.

Para mediar acordo entre os taxistas e os motoristas de aplicativos, foi realizada na tarde de ontem uma audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA). Durante a audiência, que contou com as presenças de taxistas, condutores de veículos acionados por aplicativos e representantes da Câmara de São Luís, o assessor técnico da SMTT, Cláudio Ribeiro, admitiu que a Prefeitura decidiu, com base na Lei nº 429 promulgada no mês passado pela Câmara Municipal, cumprir a legislação e coibir o transporte irregular de passageiros. No entendimento do gestor, o Uber circula ilegalmente. “É preciso cumprir a legislação e a orientação é, a partir de agora, coibir com esta prática”, disse.

Ele informou ainda que os agentes de trânsito da cidade estão orientados a impedir a circulação dos veículos Uber, mediante correta identificação. “Primeiramente, o agente deve questionar o motorista se ele está transportando passageiros e cobrando por este serviço. Dependendo da resposta, o veículo é recolhido”, informou. O assessor disse ainda que, para a liberação dos carros Uber, é preciso pagar multa (no valor de R$ 1,7 mil).

O posicionamento do Município desagradou os representantes da Comissão dos Motoristas e Parceiros de Aplicativos de São Luís, que inclui os motoristas Uber. Segundo o representante, Wellington Sal, os condutores obedecerão à determinação da empresa, em nível nacional, e manterão atividades na cidade. “Não há como dizer que trabalhadores deixem de ganhar o seu pão no dia a dia e impedir a circulação neste momento”, afirmou.

Segundo o membro da comissão que defende os interesses do Uber, os motoristas receberão atenção jurídica. Ele também pediu proteção aos motoristas pois, de acordo com ele, alguns condutores Uber estão sendo vítimas de coação, por parte dos taxistas. “Temos boletins de ocorrência que comprovam o quanto os motoristas Uber são ameaçados cotidianamente”, afirmou.

Taxistas
Também presentes na audiência, o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís, Renato Medeiros, disse que a categoria é contra o Uber. “Da forma que está, não há qualquer condição para que a gente aceite esta deslealdade”, disse. Ele não comentou sobre a coação, citadas pela Comissão dos Motoristas de Aplicativos.

Protesto
Motoristas Uber organizaram, na manhã de ontem (24) uma carreata como forma de protesto na cidade. Eles circularam pelas principais ruas e avenidas da cidade pedindo, do poder público, a liberação do serviço.

SAIBA MAIS

De acordo com o Sindicato dos Taxistas da capital maranhense, atualmente existem 2.300 trabalhadores oferecendo o serviço de taxi. Em contrapartida, segundo a Comissão dos Motoristas e Parceiros de Aplicativos de São Luís, no momento, 900 motoristas estão cadastrados pelo Uber na capital.

NÚMEROS
900 é o número de motoristas Uber na capital maranhense;
R$ 1,7 mil é a multa, prevista para quem oferecer o serviço de transporte de passageiros por meio do aplicativo na cidade;

Nota Uber

As apreensões são indevidas porque o serviço prestado pelos motoristas parceiros da Uber não só encontra respaldo na legislação Federal, mas ainda na própria Constituição Federal. Reforçamos que nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados.

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