O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pacheco Prates, protocolou na Câmara dos Deputados denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). A entidade pede o impeachment do peemedebista.
O documento protocolado na Câmara tem 32 páginas. Esse é o décimo terceiro pedido de impeachment contra Michel Temer. Outros 12 já foram protocolados e para tramitarem devem ser aceitos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). O democrata já demonstrou que não tem intenção de dá andamento a qualquer dos pedidos.
Crimes - A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista. No primeiro, Joesley diz que tinha a favor dele, dois juízes e um procurador. A OAB afirma que Michel Temer deveria ter informado as autoridades imediatamente.
"A Comissão Especial entende que houve a prática de infrações cometidas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil ensejadores de crime de responsabilidade previstos no art. 85, V e VII, da Constituição Federal de 1988, combinado com art. 9, 7, da Lei n. 1.079/1950, que fundamentam a instauração do processo de impeachment em face do Chefe do Executivo federal", diz trecho do documento da Ordem.
No fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor do impeachment. Só o Amapá foi contra.
Em 1992, o pedido da OAB com apoio da Associação Brasileira de Imprensa terminou no impeachment de Fernando Collor de Mello. A OAB também apresentou um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, em 2016. O presidente da Ordem considerou grave toda a conversa entre Temer e Joesley, e chamou a atenção para a defesa feita por Temer, que nunca negou a conversa.
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