Brasília - Sem quórum para realizar sessão na manhã desta quinta-feira, 18, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deixou para a próxima semana a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a realização de eleições diretas.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), lembrou que a proposta está na pauta da CCJ desde o ano passado e que houve um apelo de deputados para que o tema fosse retomado
O peemedebista reconheceu o momento delicado da política brasileira. "Ao que tudo indica, a situação é grave. Mas temos de ter compromisso com as pautas de interesse do País", afirmou. Ele evitou falar sobre eventual processo de impeachment do presidente Michel Temer. "É precoce falar disso neste momento", afirmou.
A proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), altera a Constituição para prever que, no caso de desocupação dos cargos de presidente e vice, seja feita uma eleição direta, exceto nos últimos seis meses de mandato.
Eleição indireta - Numa eventual eleição indireta feita pelos parlamentares, como previsto na Constituição, deverão ser eleitos o novo presidente e o novo vice-presidente da República.
A sessão seria convocada pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, posto atualmente ocupado por Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Estariam aptos brasileiros natos com mais de 35 anos, filiados a partido político e que não se enquadrem em qualquer das restrições da Lei da Ficha Limpa – como, por exemplo, terem sido condenados por tribunal colegiado.
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