Política | Medida Provisória

MP garante parcelamento de dívida de municípios com a Previdência Social

No Maranhão, prefeituras como a de Anajatuba, que tem R$ 8 milhões em dívidas, poderão parcelar o montante em até 200 meses
Carla Lima Subeditora de Política16/05/2017 às 15h20
MP garante parcelamento de dívida de municípios com a Previdência SocialPrefeito de Anajatuba, Sidney Pereira, comemorou a assinatura da MP (Divulgação)

O presidente da República, Michel Temer, assinou na manhã desta terça-feira, 16, durante abertura da XX Marcha Nacional dos Prefeitos a Brasília, a Medida Provisória que amplia o parcelamento da dívida dos municípios com a Previdência Social em até 200 meses. No Maranhão, prefeituras deverão aproveitar para sanar dívidas históricas.

A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com o INSS, problema que compromete as contas de aproximadamente 2,7 mil prefeituras, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.

O texto já assinado pelo presidente prevê três pontos principais: parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios, redução dos juros em até 80% e redução de 25% nas multas e encargos da dívida.

A medida, apesar de não ser a desejada pelos gestores que esperavam uma redução maior no valor dos juros, que pesa mais que as multas aplicadas, é vista com bons olhos por prefeitos que estão com débito que podem resultar até no bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entre os gestores está o prefeito de Anajabuta, Sidney Pereira. Segundo ele, a dívida do município com o INSS chega a R$ 8 milhões.

“Esse parcelamento veio em excelente hora. Pretendemos agora organizar o fundo e garantir aos funcionários que virão a se aposentar, uma segurança em seus vencimentos”, disse Sidney Pereira.

Bloqueio – Em 2011, cerca de 47 prefeituras do Maranhão tiveram o repasse do FPM bloqueados por decisão da Justiça. Na lista estavam as cidades de Açailândia, Imperatriz, Davinópolis, Nova Colinas, Amarante, Estreito, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Lajeado Novo, Senador La Rocque, Buritirana, João Lisboa, Grajaú, Carolina e Benedito Leite.

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