Geral | Decisão judicial

Ex-prefeito de Cajari é condenado por falta de prestação de contas de recursos da educação

De acordo com o MPF, Domingos Almeida foi omisso na prestação de contas dos recursos do Fundef, durante o ano de 2008, quando era prefeito da cidade
OESTADOMA.COM / com informações da assessoria10/05/2017 às 09h52

CAJARI – O ex-prefeito do município de Cajari, Domingos do Nascimento Almeida, foi condenado, pela Justiça Federal, por falta de transparência quanto à aplicação de recursos públicos destinados à educação, durante sua gestão. A decisão se deu a partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA).

De acordo com o MPF, Domingos Almeida foi omisso na prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2008.

Pelo texto da sentença proferida pelo juiz federal da 6ª Vara, é “perfeitamente censurável a omissão do gestor que não cumpriu com sua obrigação de prestar contas, conforme exigido em lei, deixando, portanto, de propiciar a efetiva transparência na gestão de recursos públicos”.

Por isso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Domingos Almeida pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O ex-gestor de Cajari foi condenado ainda a pagar multa fixada no valor de R$ 10 mil.

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