BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República divulgou nota ontem, após vir à tona a informação de que Letícia Ladeira Monteiro de Barros, filha do procurador-geral, Rodrigo Janot, atua como advogada da OAS, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, em acordos junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A polêmica teve início na noite desta segunda-feira, 8, depois que Janot encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Gilmar Mendes seja impedido de julgar processos do empresário Eike Batista.

O procurador-geral da República alega que a mulher de Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos.

Abaixo, a íntegra da nota da PGR:

"Acerca de notícias veiculadas na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que os acordos de leniência celebrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pessoas jurídicas são firmados com o Ministério Público Federal que atua na 1ª instância.

O que está entre as atribuições da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa. Mesmo assim, atualmente, os acordos de colaboração são assinados pelo Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, por delegação do procurador-geral da República.

É importante notar que os executivos da OAS não firmaram acordo de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato e a Construtora OAS não assinou acordo de leniência. O procurador-geral da República não assinou nenhuma petição envolvendo a empresa ou seus sócios. Portanto, não há atuação do PGR.

Observa-se ainda que o procurador-geral da República já averbou suspeição em casos anteriores. A Procuradoria-Geral da República observa de maneira inflexível a aplicação do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil no seu âmbito de atuação."

Mendes não vê motivos para suspeição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu ontem os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu na noite de segunda-feira, 8, o impedimento do magistrado nos julgamentos de processos ligados ao empresário Eike Batista.

Gilmar Mendes argumentou que o habeas corpus que concedeu liberdade a Eike Batista não foi representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde atua a mulher do magistrado, a advogada Guiomar Mendes.

“O HC (habeas corpus) 143.247 não tem como advogado o escritório Sergio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso", diz a nota.

Ao chegar nesta terça-feira para a sessão da Segunda Turma do STF, colegiado do qual é presidente, o ministro Gilmar Mendes não quis falar com jornalistas sobre o caso.

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