SÃO LUÍS - O Município informou que fiscalizará a atuação do Uber em São Luís. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), falta apenas a publicação no Diário Oficial da Lei nº 429, de 2016, que restringe o uso do serviço na cidade. Até sexta-feira (28), não havia qualquer previsão sobre a publicação.

Segundo o secretário titular da SMTT, Canindé Barros, será discutido com o setor jurídico da pasta a melhor forma de fiscalização. “Por enquanto, ainda não é possível dar detalhes sobre como será a fiscalização. Apenas dá para dizer que o Município está atento ao caso”, disse. O gestor não informou, ainda, se os veículos flagrados oferecendo o serviço serão flagrados.

Ainda de acordo com o secretário, até o momento, nenhum representante da empresa procurou o poder público para falar sobre possível regularização do serviço. “Não houve nenhuma reunião com qualquer representante da empresa Uber. Vamos tomar ciência das implicações jurídicas do caso para, em seguida, tomar a melhor decisão sobre o assunto”, disse Barros.

Procurada por O Estado, a empresa Uber disse que está atenta a atuação dos motoristas na capital maranhense, confirmou que o mercado consumidor local “ainda está em formação”, no entanto, não divulgou quantos motoristas atuam no serviço.

A empresa voltou a ressaltar que “os serviços prestados pelo Uber e seus motoristas são legais” e que “proibições” como a imposta pelo legislativo municipal ludovicense “seriam inconstitucionais”.

Livremente
Até sexta-feira, 28, os motoristas do Uber atuavam livremente na capital maranhense. Segundo os usuários do serviço, não houve alteração na cobrança de tarifas.

SEGUE NOTA DO UBER A O ESTADO

Milhares de pessoas que usam a Uber para se movimentar e para ganhar dinheiro em São Luís podem ser afetadas quando for publicada a Lei 429, promulgada hoje pela câmara dos vereadores da cidade. É importante lembrar que a justiça brasileira já reiterou que os serviços prestados pela Uber e seus motoristas parceiros são legais, sendo que proibições como esta são inconstitucionais. Desta forma, reforçando o nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber vai continuar operando em São Luís.

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