SÃO LUÍS - Apesar da promulgação na quarta-feira, 26, pela Câmara Municipal, da Lei nº 119/2015, que proibiu o Uber em São Luís, motoristas cadastrados no serviço circularam normalmente ontem, na cidade. Ao ser questionada por O Estado, a direção da empresa informou que “não houve nenhuma alteração na oferta do serviço”, incluindo tarifas e formas de pagamento.

Uma ação popular que pede a revogação imediata da lei que proíbe o uso do Uber na cidade foi impetrada ontem, na Justiça. Até o fechamento desta edição, nenhum representante da Prefeitura confirmou se a lei que restringe o Uber foi publicada, já que a página no site da Prefeitura de São Luís em que deveriam constar as edições mais recentes do Diário Oficial do Município (DOM) estava fora do ar.

O Estado conversou com usuários do Uber. Segundo uma estudante que preferiu não ser identificada, o acionamento do Uber foi feito normalmente. “Chamei o serviço para me buscar até a minha casa, no Altos do Calhau, e fui até o Centro sem problemas. Fiz uso do serviço pela manhã”, disse.

Outra estudante disse que o serviço compensa, pois é possível economizar - por viagem - até 50% (em comparação com o valor que se pagaria pelo mesmo trecho utilizando um taxi, por exemplo). “Eu sempre que posso, uso. Mas como há muitas represálias, a gente curte o serviço mas ainda não se manifesta”, justificou.

Ação
De acordo com a Ação Popular, o serviço é um sistema privado de transporte que deve ser protegido “pelo princípio constitucional da livre iniciativa”. O caso deverá ser julgado pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Até o fechamento desta edição, o magistrado não havia emitido parecer sobre o assunto.

Enquanto boa parte da população aprova o Uber, outras categorias se posicionam contrárias à empresa. O Sindicato dos Taxistas da capital maranhense informou a O Estado que orientou a categoria a denunciar os motoristas do Uber. Já a direção da Cooperativa de Taxi e Transporte da Área Itaqui-Bacanga (Coopetaib) anunciou a possibilidade de manifestações, nos próximos dias, caso os motoristas do Uber permaneçam atuando em São Luís.

Até o momento, a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) não informou sobre o que fará após a decisão do Uber, que manteve a operação na cidade. Em fevereiro deste ano, a pasta municipal chegou a anunciar que faria fiscalizações, no entanto, não exerceu a medida na prática.

Crédito
Em São Paulo, onde o Uber atua há mais tempo, hoje (27), serão oferecidos créditos aos clientes, por causa das manifestações populares previstas e que deverão implicar em suspensões nos serviços de transporte. Para São Luís, de acordo com a direção da empresa, até o momento, não está prevista nenhuma promoção similar.

NOTA DO UBER ENCAMINHADA A O ESTADO

Milhares de pessoas que usam a Uber para se movimentar e para ganhar dinheiro em São Luís podem ser afetadas quando for publicada a Lei 429/2017, promulgada hoje pela câmara dos vereadores da cidade. É importante lembrar que a justiça brasileira já reiterou que os serviços prestados pela Uber e seus motoristas parceiros são legais, sendo que proibiçōes como esta são inconstitucionais. Desta forma, reforçando o nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber vai continuar operando em São Luís.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.