O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda aguarda o pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio Dino (PCdoB), formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no bojo da Operação Lava Jato.
O pedido foi formulado inicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas deverá ser remetido ao STJ, por decisão do ministro Edson Fachin.
“Os pedidos ainda não chegaram ao STJ, estão sendo processados no STF”, informou o STJ a O Estado.
Flávio Dino foi citado na delação do ex-funcionário da Odebrecht José de Carvalho Filho e acusado de ter recebido R$ 200 mil em propina para uso na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil teriam sido doados, de forma legal, para a eleição de 2014.
A negociação que resultou no pagamento de propina a Dino, segundo o delator, se deu por sua atuação, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara Federal.
Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, “que Flávio Dino não questionou a modalidade de pagamento” e que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do Governo, o deputado Chico Lopes, seu colega de PCdoB.
De fato, segundo o acompanhamento da tramitação do PL 2.279/2007, Flávio Dino aparece como relator a partir do dia 1º de abril de 2008 e Chico Lopes, a partir de 16 de dezembro de 2010.

Caixa 2
O ex-executivo da Odebrecht afirmou que o valor pago a Dino, não foi contabilizado oficialmente na Justiça Eleitoral para uso na campanha. “Foi caixa 2”, disse, ao ser questionado pelos investigadores.
“Ele demonstrou a intenção de ser candidato ao Governo do Maranhão e fez a seguinte pergunta: ‘a empresa pode me ajudar na campanha eleitoral?’”, completou o delator, que explicou que toda a movimentação foi registrada pelo sistema Drousys, da Odebrecht, que era administrado na Suíça. No sistema, Flávio Dino recebeu o apelido de “Cuba”. A senha utilizada pelo comunista, segundo o delator, para resgatar o dinheiro, foi “Charuto”.
A referência à Cuba e “Charuto” fazia alusão ao objeto do projeto de lei, que dava maior segurança jurídica à empreiteira, que construía um porto naquela ilha.

Outro lado

Desde o momento em que teve o seu nome citado nas delações da Lava Jato, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem negado as acusações. Num vídeo gravado pela comunicação do Palácio dos Leões, ele afirma que tem sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destaca. O comunista afirma, também, não ter recebido recurso ilegal da Odebrecht. “Não apresentei nenhum parecer sobre esse projeto. Eu nunca recebi nenhum dinheiro ilegal por esse projeto, ou por qualquer atuação minha nos três Poderes”, finalizou.

Deputados pedem apuração do STF

Para provar sua inocência, o governador Flávio Dino apresentou nas redes sociais certidão emitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que dizia que Dino nunca relatou o projeto de lei nº 2.279/2007.
O documento data do dia 17 de março, cerca de um mês antes da divulgação oficial pelo ministro Edson Fachin dos nomes dos indiciados e investigados vindo da Procuradoria Geral da República (PGR).
Devido a isso, os deputados Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney (PV), Sousa Neto (PROS) e Hildo Rocha (PMDB) entraram com representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja instaurada uma investigação para apurar o vazamento de informações da Lava Jato para o governador Flávio Dino.
A representação foi encaminhada ao ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.

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