Cidades | Mais proteção

Unicef comemora sanção de lei que protege direitos de crianças

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência, evitando a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes
05/04/2017

SÃO PAULO - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) comemora a sanção, pelo presidente da República Michel Temer, do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

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