Política | Mais imposto

Para aumento salariais, desembargadores mantém aumento de ICMS

Pleno do TJ decidiu negar provimento a Adin da OAB acolhendo argumento do governo estadual de que aumento de imposto servirá para reajustar salários de servidores estaduais
Carla Lima30/03/2017

SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão decidiu que o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve continuar. Por unanimidade, os desembargadores decidiram negar o pedido de suspensão da Lei Estadual 10.542, que aumentou alíquotas do imposto. A justificativa acatada pelos magistrados é de que esse reajuste possibilitará o aumento salariais dos servidores nos três poderes e no Ministério Público.

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