SÃO LUÍS - “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade”. É o que determina a Constituição Federal do Brasil, no artigo 205. Mas em São Luís muitas crianças e adolescentes ainda encontram problemas para terem cumprido esse direito. O Conselho Tutelar da Área Rural denuncia a falta de vagas para as crianças nas escolas da região. Este ano, pelo menos 700 ainda não sabem quando começarão a cursar o ano letivo 2017.

Segundo o Conselho Tutelar da Área Rural, que atende a cerca de 115 bairros, comunidades e povoados das áreas rural I e II, em São Luís, esse é um problema que acontece todos os anos em São Luís. Começa o período de matrículas nas escolas municipais, os pais tentam matricular os filhos, não conseguem vagas e precisam recorrer ao Conselho Tutelar para garantir os estudos dos filhos.

De acordo com o conselheiro tutelar Valmor Belfort Marinho Filho, todos os dias o Conselho Tutelar recebe pais que vão ao local reclamar que foram até as escolas do bairro e não conseguiram matricular seus filhos para o ano letivo. “Isso não é uma coisa que está acontecendo este ano. É um problema recorrente. O conselho faz aquilo que lhe cabe, mas como a resposta final é sempre do poder público, muitas vezes ficamos sem uma solução”, afirma.

Insuficiente
Ainda de acordo com o conselheiro, faltam vagas porque o número de escolas na região é insuficiente para a demanda de crianças e adolescentes em idade escolar. “A maior dificuldade são vagas em creches. Muitas mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar seus filhos nos procuram em busca de uma vaga”, afirma.

A pré-matrícula, matrícula e rematrícula para alunos da educação infantil da rede municipal - alunos na faixa etária de 3 a 5 anos - para o ano letivo de 2017 aconteceu durante o mês de janeiro.

Mas não é apenas a falta de escolas que dificulta o acesso ao ensino. Com a entrega pela Prefeitura de novos conjuntos habitacionais na zona rural de São Luís, aumentou o número de crianças morando na região. “O poder público se preocupou em garantir moradia, mas esqueceu que essas pessoas precisam ter acesso aos serviços públicos, como a educação.
Como a demanda cresceu, mas a oferta não, muitas crianças acabaram ficando sem vaga nas escolas”, comenta Valmor Belfort Marinho Filho.

Uma das escolas onde os pais estão com dificuldades para matricular seus filhos é a Unidade de Educação Básica (UEB) Luzenir Mata Roma, localizada na Rua das Pedreiras, bairro Vila Nova República. Uma placa fixada no portão interno do prédio onde funciona a unidade de ensino informa que há vagas apenas para adolescentes a partir dos 15 anos.

Quem tem filhos menores precisa peregrinar pelas demais unidades de ensino dos bairros vizinhos, mas esta peregrinação muitas vezes termina no Conselho Tutelar, onde os pais pedem aos conselheiros a ajuda necessária para garantir um direito básico de seus filhos.
Básico, porque o que essas comunidades estão pedindo é algo simples: o cumprimento da lei. Está no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que “é dever do estado garantir atendimento em creche e pré-escola a todas as crianças até os 5 anos”. Mas essa lei não é cumprida.

Sem resposta
Valmor Belfort Marinho Filho informa que nessas situações o Conselho Tutelar faz o que é de sua atribuição: informar o problema à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e ao Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Educação.

“Mas a Semed não nos dá nenhuma resposta”, afirmou. Ele disse também que o conselho deve enviar uma relação com os nomes de todas as crianças que ainda não estão matriculadas ao MP ainda este mês.

O conselheiro tutelar diz, ainda, que a falta de vagas não é um problema apenas das escolas da zona rural. Em diversas edições, O Estado já publicou reportagens mostrando o drama de pais e mães que tentam matricular seus filhos e não conseguem.

No último fim de semana, foi denunciada a realidade de pais e mães de alunos da área Itaqui-Bacanga que enfrentam a mesma dificuldade. Em julho de 2016, o Conselho Tutelar da Área Itaqui-Bacanga encaminhou ofício ao MP informando que 156 crianças ainda estavam fora da escola no fim do primeiro semestre letivo.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou, em nota, que atende à demanda das unidades de ensino da rede municipal durante o período de matrícula mediante a criação de listas de espera, para posterior remanejamento dos estudantes para outras escolas próximas ou, nos casos necessários, instalação em prédios anexos às unidades de ensino. A Semed frisou ainda que a zona rural dispõe mais de 24 mil vagas para educação infantil e fundamental.

A Semed informa ainda o ano letivo começa dia 15 de março para as escolas que estão cumprindo o calendário 2. Quanto à construção das escolas na zona rural, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) comunica que está em fase de construção uma escola e uma creche no Residencial Ribeira e no Residencial Morada do Sol, que atenderão alunos da zona rural de São Luís.

Números
130 mil estudantes estão matriculados na rede municipal de ensino
280 escolas compõem a rede de ensino municipal

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