MARANHÃO - A elevação – anunciada há três meses pelo Governo do Maranhão e que entrará em vigência amanhã (15) – das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá enfraquecer a economia local. Pelo menos esta é a previsão da classe empresarial, que estima – devido à oneração da carga tributária – aumento das taxas de desemprego e queda de consumo.

Ainda de acordo com a classe empresarial, mesmo com ações para conter a crise – tomadas pelo Governo Federal – como a redução da inflação por meio do controle da queda dos juros, a economia maranhense deverá sentir em segmentos de consumo de produtos do dia-a-dia, como medicamentos. Além destes, também deverão sentir as consequências da majoração tributária os seguintes mercados: vestuário, calçados, cosméticos e perfumaria.

Outro setor que deverá sentir os efeitos do aumento na carga tributária no estado é o comércio. Segundo a entidade representativa maranhense - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio) – toda elevação de impostos implica em impactos no mercado de trabalho, que deverá abrir menos oportunidades à mão-de-obra desempregada. Com isso, o orçamento das famílias brasileiras também será comprimido, especialmente pelas dívidas que poderão ser geradas ao setor empresarial, por causa do aumento na responsabilidade tributária.

Um dos argumentos mais fortes usados pela entidade para justificar a perspectiva negativa do cenário econômico maranhense no pós-majoração do ICMS é o reflexo da medida na energia elétrica e combustíveis – dois dos itens fundamentais para o fomento de qualquer mercado consumidor. Ou seja, pagando mais pela energia ou pelo combustível, o empresário será obrigado a onerar o preço do produto ou do serviço final, o que deverá ter reflexos no consumo e, em consequência, na arrecadação.

Outras entidades

A Associação Comercial do Maranhão (ACM) foi uma das primeiras entidades a se manifestar contrária ao aumento do ICMS. Em entrevista no dia 6 do mês passado a O Estado, após tomar posse, o presidente da ACM, Felipe Mussalém, voltou a ratificar o posicionamento da instituição de ser contrária à majoração. “Não é positiva para os valores da relação entre entidade e poder público e é danosa, sob o ponto de vista financeiro já que, com mais responsabilidade tributária, o empresário tem menos aporte de investimento e, em consequência, contrata menos. Não concordamos, inclusive, com a postura do Governo do Maranhão que, em nenhum momento nos chamou para conversar. A entidade foi informada do projeto apenas um dia antes da votação na Assembleia”, disse à época.

A situação causou uma espécie de mal-estar entre o poder público e a classe empresarial. Outras entidades, como a Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) também estão temerosos, especialmente pelo impacto no comércio. O principal centro comercial da capital maranhense – a Rua Grande – deverá sentir as consequências da medida. Já a Fiema, ainda no mês de aprovação do aumento do imposto, informou à época que o que o “país menos precisava era aumento de impostos”.

Por outro lado, o Governo do Maranhão justificou a elevação tributária, sob o argumento de que, com as dificuldades econômicas do país e a redução das receitas, foram tomadas medidas para reduzir as despesas, objetivando – de acordo com o Governo – manter a “capacidade de investimento nas áreas essenciais, como infraestrutura, saneamento, segurança, saúde e educação”.

Não é positiva para os valores da relação entre entidade e poder público e é danosa, sob o ponto de vista financeiro já que, com mais responsabilidade tributária, o empresário tem menos aporte de investimento e, em consequência, contrata menos”Felipe Mussalém, presidente da Associação Comercial do Maranhão

Fecomércio – posicionamento sobre o aumento do ICMS

“Atualmente, o Brasil vive um momento de recuperação econômica após dois anos consecutivos de queda expressiva no Produto Interno Bruto (PIB). A economia tenta se reanimar aos poucos, motivada, principalmente, pela contenção da inflação e a queda dos juros. No entanto, o mercado de trabalho ainda debilitado e o orçamento das famílias comprimido pelas dívidas geram preocupação na classe empresarial, especialmente no setor de comércio.

Nesse quadro econômico delicado, colocar sobre a população mais um aumento de carga tributária pode ser prejudicial e ter impactos bastante negativos no curto e médio prazo, uma vez que os orçamentos familiares irão ser atingidos por aumentos de custos em setores bastante estratégicos e fundamentais para o dia a dia, como energia elétrica e combustíveis. Como reflexo imediato teremos a decisão do maranhense em consumir menos em outros segmentos, tais como alimentação, vestuário, calçados, medicamentos, cosméticos, perfumaria, lazer, que também são fundamentais para garantir a plena recuperação econômica do estado. Ou seja, entendemos que um aumento de impostos agora, por menor que seja, vai afetar diretamente o setor produtivo, podendo resultar, consequentemente, no aprofundamento do quadro de desemprego e na queda do consumo”.

Relembre

A aprovação do ICMS ocorreu no dia 15 de dezembro, necessitando de noventa dias após esta data para entrar em vigência. No entanto, apesar da exigência prevista em lei, em alguns serviços da capital maranhense, é possível observar a aplicação do aumento. Alguns planos de telefonia móvel já foram reajustados contando com a elevação do imposto. Em determinados casos, a elevação foi superior ao previsto (que era inicialmente de apenas 2%).

De acordo com a Lei nº 10.542/2016, a energia elétrica (de até 500 quilowatts-hora por mês) aumentou de 12 para 18%. No caso do consumo de energia superior a 500 quilowatts-hora, a alíquota do imposto passará de 25 para 27%. Isso sem falar nos combustíveis (de 25 para 26%), fumo e derivados (de 25 para 27%) e serviços como TV por assinatura, telefone e internet (de 25 para 27%).

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