BRASÍLIA - A Comissão Especial sobre Vaquejadastem audiência pública nesta quarta-feira (8) na Câmara Federal. O colegiado analisa as propostas de emenda à Constituição (PEC) 270/16 e 304/17.
A PEC 270/16 classifica os rodeios, as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Dessa forma, ficaria assegurada sua prática como modalidade esportiva.
Já a PEC 304/17 desconsidera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
No Maranhão
No ano passado, vários protestos a favor da vaquejada foram realizados no Maranhão. Em São Luís, 20 cavalos, com cerca de 200 vaqueiros protestaram na porta da Assembleia Legislativa do Estado. Foram realizados protestos também nas cidades de Balsas, Imperatriz, Santa Inês e Tuntum. Na capital, quem comandou o manifesto foi Dalton Arruda, suplente de deputado federal pelo PTdoB.
Convidados para a audiência
Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado:
- o juiz federal Anderson Furlan;
- o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco Hélio Cordeiro Manso Filho;
- o vice-presidente da Comissão do Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Henrique Carvalho de Araújo; e
- a representante do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, Vânia de Fátima Plaza Nunes.
A audiência ocorrerá em plenário a definir a partir das 14h30.
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