BRASÍLIA - Na sabatina no Senado para que assuma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro licenciado Alexandre de Moraes (Justiça) procurou rebater polêmicas envolvendo seu nome. Filiado até recentemente ao PSDB, ex-secretário de Segurança Pública do governo tucano de São Paulo e ministro do governo Michel Temer, Moraes disse que atuará com imparcialidade, caso seja confirmado pelos senadores ministro do STF. "Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade, absoluta neutralidade dentro do que determina a Constituição", disse reiteradas vezes.
Ainda durante sua fala, Moraes rechaçou acusações de que ele teria sido advogado da organização criminosa PCC. "Jamais fui advogado do PCC", disse, atribuindo o boato a "calúnias da internet". Moraes acrescentou ainda que processou oito sites que publicaram a versão.
Moraes relatou que o escritório onde era sócio-administrador tinha vários clientes, entre eles, uma cooperativa que, em 2014, emprestou uma garagem da sede para uma reunião política e, dentre os participantes havia investigados por ligação com o crime organizado.
Segundo Moraes, o assunto repercutiu de forma deturpada, em 2015, quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele disse que na época tomou as medidas judiciais cabíveis.
Moraes também minimizou o fato de ter declarado ao Senado não ter parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades vinculadas à atividade profissional dele. O escritório da família Moraes tem ações em andamento no STF. A mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, é uma das advogadas responsáveis pelos processos.
"Minha esposa é advogada? É. Conheço ela há 30 anos. É advogada há mais de 20 anos. Eu pergunto: qual é o problema?", prosseguindo: "Obviamente, em assumindo o cargo de ministro do STF, todos os casos em que minha esposa tenha atuado, em que o escritório tenha atuado, todos eles eu me darei por impedido", afirmou Moraes.
Com relação ao conteúdo de sua tese de doutorado, em que critica a indicação de ocupantes de cargos públicos à condição de ministro do STF, Moraes explicou que na verdade apresentou vários modelos de indicações defendidos por diferentes juristas, de diversos países.

Ministro diz serem falsas as acusações

Morais disse ser “absolutamente inverídica e falsa” a acusação de plágio, divulgada na imprensa, de que um livro de direito publicado por ele reproduz, sem citar a fonte, trechos idênticos ao de uma obra do jurista espanhol Francisco RubioLlorente, que compila decisões do tribunal constitucional daquele país.

Internautas fizeram perguntas sobre atuação de ministro

As primeiras questões respondidas por Alexandre de Moraes foram apresentadas pelo relator Eduardo Braga (PMDB- AM). Braga trouxe inicialmente as dúvidas registradas pelos internautas no portal do Senado, entre as quais estão as polêmicas que envolveram o nome do indicado nas últimas semanas.
Segundo o relator, o portal recebeu mais de 1350 manifestações populares sobre a sabatina de Moraes.
Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal por Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016.
Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ poderiam perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional.
Também interpelaram o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que consideraram relevantes.
Cada senador teve dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes teve o mesmo empo para responder.
Até o fechamento desta edição, a tendência era a de que o ministro seja aprovado na CCVJ.

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