Brasília - Em meio à crise no sistema prisional do país, o Governo Federal lançou na sexta-feira,6, em cerimônia no Palácio do Planalto, um plano nacional de segurança com medidas para combater o crime no país. Entre as ações previstas no plano e apresentadas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, estão a implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas capitais, a criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios e o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras.

Moraes afirmou que o plano foi elaborado pela área de segurança do governo ao longo dos últimos sete meses. O anúncio, no entanto, coincidiu com uma semana em que houve dois massacres durante rebeliões em presídios na região Norte do país.

O primeiro deles, na madrugada do domingo,1º, para segunda-feira,2, ocorreu no presídio Anísio Jobim, em Manaus, e vitimou 56 presos. O segundo foi registrado na madrugada da sexta, 6, no presídio agrícola de Monte Cristo, o maior de Roraima. Ao menos 33 mortes foram confirmadas.

Segundo o ministro da Justiça, o plano nacional de segurança vai ter três pontos prioritários: redução dos crimes de homicídios, feminicídio e violência contra a mulher; combate ao crime organizado, com foco no tráfico de drogas e de armas; modernização e racionalização de presídios

Ele disse ainda que todo o plano está contemplado com recursos do Orçamento. Outras ações, que não têm verba no Orçamento, "ficam para depois", segundo Moraes. Ele afirmou que o plano será "realista".

Ele não detalhou quanto será gasto com as ações do programa. Questionado por jornalistas, o ministro também não deu prazos para a maioria dos pontos do plano entrarem em prática.

Segundo o ministro, a meta do governo é obter uma redução anual de 7,5% na quantidade de homicídios dolosos nas capitais em 2017 e o mesmo percentual em 2018 nas cidades limítrofes, que englobam 209 municípios.

Ele também afirmou que o governo espera reduzir a superlotação em carcerária em 15% em 2018. Em relação ao crime organizado, a expectativa é aumentar em 10% a quantidade de armas e drogas apreendidas em 2017 e em de 15% em 2018. As ações anunciadas pelo governo no plano nacional de segurança são as seguintes:

Forças-tarefa do Ministério Público

O ministro da Justiça disse que, no combate a homicídios e à violência contra a mulher, o plano vai se concentrar em prevenção, investigações, inteligência, e integração entre Ministério Público e Judiciário.

Na prevenção, o governo vai investir na capacitação policial, principalmente para aprimorar a abordagem dos agentes e estreitar a aproximação da corporação com a sociedade. Moraes considerou "muito importante" a interação entre promotores e juízes.

A ideia do governo, nesse ponto, é convencer tribunais e promotorias a priorizar os processos criminais relativos a homicídios e feminicídios, com medidas administrativas, como cessão de mais funcionários, informatização das varas e criação de departamentos específicos.

Moraes disse que já conversou com membros do MP sobre o assunto, e propôs a criação de "forças-tarefa" para atuar nos casos. A ideia é separar procuradores que já atuam em tribunais de júri para acompanhar mais de perto os processos relacionados a homicídios.

As investigações serão focadas, segundo Moraes, nas regiões limítrofes entre as capitais e municípios em redor, nas regiões metropolitanas. Segundo ele, esses lugares somam 209 municípios, que, junto às capitais, concentram 54% dos homicídios do país.

Centros de inteligência

O plano nacional de segurança elaborado pelo Governo Federal prevê a instalação de núcleos de inteligência que reunirá forças policiais e de investigação nos 26 estados e no Distrito Federal, de acordo com o ministro da Justiça.

Segundo o ministro, os núcleos vão contar com a participação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, das polícias militar e civil dos estados, da Abin e de agentes penitenciários. O objetivo é integrar as forças e agilizar a circulação e a troca constante de informações entre as autoridades.

Moraes afirmou ainda que o governo pretende aproveita os centros integrados de comando e controle que foram instalados em cidades que receberam jogos da Copa do Mundo e da Olimpíada.

'Patrulha Maria da Penha'

O ministro anunciou a instalação de grupos da “Patrulha Maria da Penha”, que deverão fazer visitas periódicas a mulheres em situação de violência doméstica, e a promoção de cursos de capacitação profissional. Um dos objetivos é combater a chamada “retirada” da queixa da vítima contra o agressor por medo e falta de meios de se manter.

Moraes disse que haverá ainda uma análise junto aos Ministérios Públicos estaduais para checar a viabilidade da criação de “Grupos de Atuação Especial” para homicídios dolosos e feminicídios. Eles seriam compostos, entre outros, por promotores de Justiça com atuação nos tribunais do Júri.

Foco na prevenção

O combate aos homicídios dolosos, feminicídios e à violência contra a mulher, segundo o ministro, valorizará a prevenção por meio da capacitação dos agentes envolvidos, a aproximação da polícia com a sociedade, a “inserção e proteção social”, além da otimização de medidas administrativas.

Quanto às medidas administrativas, o ministro da Justiça anunciou a criação de um “fluxo de comunicação” entre os órgãos de segurança e municipais com presença nos centros de inteligência. Outras linhas de ação serão verificar lugares com iluminação ruim, verificar veículos abandonados, fiscalizar estabelecimentos irregulares e a venda indiscriminada de bebida alcóolica para combater “brigas de bar”.

O plano também prevê implementar normas mais rígidas na guarda e no depósito de armas de fogo de empresas de segurança privadas.

Mapeamento de homicídios

O ministro anunciou que o governo fará um mapeamento dos locais onde ocorrem homicídios, que começará pelas capitais e depois será expandido para as regiões metropolitanas. O mapeamento tomará como base o censo de 2014 e será analisado pela União com os estados. O objetivo é ter um levantamento das áreas mais vulneráveis nas cidades.

O mapeamento, segundo o ministro, começará por Natal, Porto Alegre e Aracaju. Segundo ele, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte tiveram problemas com presídios antes das ocorrências registradas nesta semana e Sergipe preocupa pelo elevado índice de homicídios.

De acordo com o ministro, enquanto não houver possiblidade de se instalar câmeras de segurança (que necessitam de licitação) nos locais de maior ocorrências de homicídios e violência contra a mulher, haverá um monitoramento feito por unidades móveis – ônibus com câmeras e computadores interligados ao centro de inteligência.

Presos provisórios

Segundo o ministro da Justiça, a racionalização do sistema penitenciário, um dos três principais objetivos do plano, passará pela separação dos presos condenados por crimes graves e do crime organizado em diferentes alas; a proporcionalidade na progressão do regime com mais benefícios aos crimes praticados sem violência e a necessidade de cumprimento de pelo menos metade da pena no caso de ameaças graves; além de um mutirão em execução da pena.

A situação dos presos provisórios também deve ser revista. O governo federal, explicou Moraes, vai sugerir a criação de uma força tarefa nacional com as defensorias públicas e analisar junto ao Judiciário a realização de um mutirão de audiências de custódia para presos provisórios por crimes sem violência.

"Esse contigente de presos provisórios no Brasil, de 260 mil, 42% do total, esse contingente todo não teve audiência de custódia. Não teve porque não existia. Muitos, se passassem pela audiência, o juiz daria a liberade provisória", afirmou o ministro.

"Primeiro, esse mutirão de defensores públicos analisa. O que o juiz enteder que poder soltar, imediatamente liberta, esses presos sem ameaça", explicou Moraes. "Óbvio que ninguém vai fazer audiência de custódia para preso por roubo à mão armada", concluiu.

“Precisamos parar de ficar entregando soldados ao crime organizado”, declarou Moraes ao defender a liberação de parte dos presos provisórios para que não sejam cooptados por facções durante a permanência na prisão.

Atualização de dados

Outra frente de trabalho, explicou Moraes, será a disponibilização online para diversas esferas do governo de dados da população carcerária brasileira. Os três primeiros módulos deverão estar prontos dentro de seis meses.

O primeiro visa coletar e atualizar informações de estabelecimentos prisionais com dados sobre vagas gerais, por regime, por gênero, instalações de saúde e de educação, entre outros.

O segundo módulo buscará obter informações pessoais do preso como dados pessoais e criminais, incluindo o seu ingresso no sistema prisional. O terceiro, informações processuais relativas ao processo criminal do preso com uma interface junto aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outros três módulos deverão começar a ser instalados em dezembro de 2017 e focarão na gestão prisional e em inteligência, segundo o ministro.Presídios

Construção de presídios

O ministro afirmou que o presidente Michel Temer liberou R$ 200 milhões para construção de cinco presídios federais, um em cada região do país. A localização de cada um deverá ser definida até o final do mês. Outros R$ 230 milhões serão investidos em equipamentos de segurança para presídios estaduais.

Além do R$ 1,2 bilhão já depositados na semana passada na conta dos estados, o governo deverá liberar mais R$ 1,8 bilhão até o final do ano, disse Moraes. O depósito dependerá da apresentação de projetos por cada estado. Outra contrapartida dos estados para os investimentos será a separação dos presos pelo grau de periculosidade.

Combate ao tráfico

O combate ao crime organizado terá como foco o tráfico internacional de drogas e de armas, segundo o ministro. Serão três eixos previstos no plano: atuação conjunta com países vizinhos (fronteiras, inteligência e informação e operações); fiscalização, proteção e operações nas fronteiras; e atuação conjunta com as policiais estaduais.

Segundo Moraes, uma das ideias é criar normas gerais, aplicadas a países parceiros do Mercosul, por exemplo, para tornar mais rígido o controle de armas que atravessam as fronteiras. O ministro disse que já há uma "boa vontade geral" dos países para criação dessas regras.

Radares

O governo prevê a ampliação dos radares Alerta Brasil com mais 837 câmeras da PRF nas rodovias, totalizando 935 unidades. Atualmente são 98 câmeras em todo o país. O sistema do programa deverá ser integrado com as redes estaduais de identificação de veículos.

“Disponibilizaremos os nossos dados de identificação com os estados que tenham o sistema e com o Dnit também”, declarou o ministro.

Ampliação do banco de DNA

Uma frente de trabalho do plano inclui a ampliação da inserção dos perfis genéticos no banco de dados de DNA do governo federal e o compartilhamento nacional desse banco de impressões digitais com IMLs do país.

O plano ainda prevê a criação de um laboratório central de Perícia Criminal em Brasília em apoio aos estados, com estimativa de ser construído em 2017. O governo pretende ainda construir laboratórios nos estados, mas, por falta de recursos, não há previsão para obras.

Comunicação digital

Outra ação anunciada por Moraes prevê a ampliação da área de cobertura para a comunicação via rádio digital e uma maior intercomunicação com os órgãos de segurança dos estados. A medida terá como foco o monitoramento das fronteiras.

Força Nacional e PRF

Em relação à Força Nacional, o governo federal pretender ampliar de forma gradativa o efetivo da corporação para realizar mais operações conjuntas com as polícias federal, rodoviária federal e estaduais.

Quanto à Polícia Rodoviária Federal (PRF), deverá haver acordos de cooperação com as polícias militares rodoviárias para otimizar a fiscalização em rodovias e principais rotas viárias brasileiras.

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