O governo Flávio Dino (PCdoB) recebeu aproximadamente R$ 932 milhões em aportes extraordinários do governo federal apenas nos últimos dois meses do ano de 2016. O valor é referente ao somatório dos repasses feitos nos últimos 60 dias pela gestão Michel Temer (PMDB).

Ontem foram enviados ao Maranhão R$ 48 milhões, de um total de R$ 1,2 bilhão que foram transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal nos estados.

O repasse, de acordo com o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, o "maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil".

Além desse valor, o governo comunista já havia recebido, nesta semana, R$ 312 milhões, referentes à antecipação do repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para estados e municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores.

O Maranhão foi o destinatário da maior parte do valor total depositado nas contas dos governos estaduais e municipais, apesar de não haver reajustado o piso da categoria em 11,36%, como determinou o Ministério da Educação (MEC) no início do ano.

Extra – Os demais aportes extra referem-se à repatriação de recursos que estavam irregularmente depositados em contas no exterior e foram declarados à Receita Federal após a abertura de prazo para a adesão ao regime de regularização de ativos.

Desse total, foram pagos 15% de Imposto de Renda – valor sobre o qual se fez a divisão entre estados e municípios -, cabendo ao Maranhão algo em torno de R$ 286 milhões, pagos no mês de novembro,

Ocorre que incidiram, ainda, outros 15% de multa sobre esse mesmo montante, garantindo ao estado mais uma parcela de R$ 286 milhões, creditados em conta neste mês.

Nesse caso, as transferências foram garantidas depois de vários Estados entrarem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a parcela referente à multa, o que acabou sendo deferido em decisões da ministra Rosa Weber.

Governo diz que construirá mais presídios

Em nota encaminhada a O Estado, o Governo do Maranhão informou qual deve ser o destino dos R$ 48 milhões enviados dos Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a gestão estadual.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os recursos foram transferidos ontem e devem ser aplicados em duas áreas: construção de presídios e aquisição de equipamentos.

“Desse total, R$ 31 milhões são para construções de novas unidades prisionais e R$ 17 milhões para a aquisição de novos equipamentos e completo aparelhamento dos estabelecimentos carcerários”, diz o comunicado.

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo federal, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal.

O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. Parola destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios. Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais.

NÚMEROS

De onde vem o dinheiro

Repatriação – R$ 286 milhões

Multa da repatriação – R$ 286 milhões

Fundeb – R$ 312 milhões

Funpen – R$ 48 milhões

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