Seja por conta do prazo máximo de liberação do 13º salário apenas no dia 20 ou mesmo pelo “jeitinho” brasileiro de deixar as coisas para a última hora, o fato é que lojas e shoppings estão cheios de consumidores comprando os presentes de Natal ou produtos para comemorar o fim do ano. Com vendedores e lojistas se valendo de estratégias sedutoras para conquistar o cliente, fica fácil se deixar guiar pelo impulso. Por isso, o consumidor precisa de atenção redobrada.
Para ajudar a preparar melhor a população, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) divulgou uma série de recomendações e orientações sobre as compras de presentes e ingressos de festas. “Nessa época, os consumidores estão mais suscetíveis às compras exageradas, por isso, o cuidado precisa ser redobrado, principalmente com publicidade enganosa e superendividamento. É preciso consumir de forma consciente para evitar dores de cabeça”, reforça Duarte Júnior, presidente do Procon.
Segundo o instituto, roupas novas, presentes, ceia e ingressos, principalmente para festas de Réveillon, são alguns dos gastos comuns nessa época. Levados pela emoção ou pressa, muitos consumidores acabam consumindo sem pesar os prós e contras. Confira algumas dicas aos consumidores, para que o fim do ano, um momento de festa, não se torne o pesadelo das dívidas.
DICAS
13° salário - Um dos impulsos para as compras exageradas é aquele dinheiro extra no fim do ano, o famoso 13°. Entretanto, use esse dinheiro com consciência e, de preferência, à vista.
Pesquisa de Preços - A pesquisa de preços é fundamental para aproveitar as melhores ofertas do mercado. Por isso, consulte pelo menos três lojas antes de efetuar a compra. Confira a Pesquisa de Fim de Ano realizada pelo Procon.
Orçamento e lista de compras - Antes de ir às compras, estipule um valor que você pode gastar e faça uma lista do que será comprado. Além de economizar tempo, você terá um controle organizado, sem fugir do que está dentro do orçamento.
Superendividamento - Para não começar o ano endividado, evite o parcelamento excessivo das compras, principalmente com prestações altas. Lembre-se que após as festas um novo ano começa, e com ele vem o IPTU, IPVA, material escolar, dentre outros gastos. Por isso, não deixe que o período festivo comprometa o planejamento familiar.
Publicidade Enganosa - Nesse período, a procura dos consumidores aumenta e, mais do que nunca, algumas lojas se aproveitam para atrair clientes a qualquer custo, inclusive com publicidades inverídicas. Segundo os artigos 6º, inciso IV, 36 e 37, do Código de Defesa do Consumidor, é importante ficar atento aos preços ofertados e às condições de pagamento. Se você se sentir lesado, denuncie ao Procon.
Trocas - De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, antes de efetuar as compras, verifique a política de trocas do estabelecimento. Exija que tal informação conste por escrito em um lugar visível, pois de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não é obrigado a trocar o produto, senão nos casos em que este apresente algum tipo de vício e não seja reparado em 30 dias. É importante, ainda, que o consumidor sempre exija a nota fiscal e guarde esse documento para eventuais questionamentos.
Compras pela internet - Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, etc), de acordo com o artigo 49, do CDC, após a conclusão do contrato ou recebimento do produto, o consumidor tem o prazo de sete dias para desistir da compra. O direito de arrependimento vale para qualquer produto ou serviço e não precisa haver motivação específica. Além disso, os custos com o reenvio do produto deverão ser arcados pela empresa.
Festas de Réveillon - A venda de meia-entrada nas festas de Réveillon, mesmo que ofereçam serviços extras, como open bar e open food, é obrigatória. Entretanto, o benefício incide apenas sobre o valor do acesso à festa. Além disso, a meia-entrada é disponibilizada a quem é de direito, como estudantes, professores, idosos, jovens hipossuficientes e doadores de sangue. (Lei nº 12.933/2013, Art. 1º, §1º; decreto nº 8.537/2015, art. 8º, §2º)
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Denúncia
Caso o consumidor se sinta lesado, o Procon ressalta a importância de formalizar a denúncia junto ao órgão. Para isso, é fundamental salvar ou imprimir os documentos que demonstrem a oferta, confirmação do pedido e a compra, como nota fiscal ou fotos. Os consumidores poderão registrar reclamação através do aplicativo do órgão, pelo site ou em uma das unidades no estado.
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