A Companhia de Policiamento Rodoviário Independente (CPRV Ind) da Polícia Militar (PM) aplicou este ano 289 multas a condutores por dirigirem seus veículos com vidros cobertos por películas fumê fora dos padrões especificados, na Região Metropolitana de São Luís. Apesar de essa infração ser classificada como grave, implicando em multa de R$ 127,69 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), muitos condutores não respeitam a legislação que trata da transparência do filme.
De 1º de janeiro a 28 de novembro deste ano, a infração esteve entre as 10 autuações mais aplicadas pela CPRV Ind durante as blitze realizadas nas avenidas de da Ilha. O mês de novembro teve 16 registros. Janeiro foi o mês em que mais multas deste tipo foram aplicadas. Com apenas nove multas, outubro foi o mês com menor número de registros.
Segurança
Os motivos para a aplicação do filtro escuro nos vidros são diversos. Uns querem mais segurança e as janelas escurecidas dificultam a ação dos assaltantes, porque os ladrões têm dificuldades de identificar quem está no carro, sem falar que a película garante mais privacidade no trânsito e principalmente protege contra raios ultravioleta.
Mas, para usar fumê no carro, é necessário seguir as regras impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para não ter problemas com as autoridades. Segundo o órgão de trânsito, os vidros dianteiros devem ter pelo menos 75% da entrada de luz.
As janelas laterais do motorista e do passageiro dianteiro devem ter ao menos 70% de luminosidade. O fumê pode ser mais escuro se estiver fixada nas janelas traseiras laterais e traseira. Nesse caso, o vidro pode ficar mais escuro, com no mínimo 28% da entrada de luz. As películas refletivas (espelhadas) são proibidas por lei.
Aos que não respeitarem os percentuais indicados pelo Contran, além de cometerem uma violação da lei, estão correndo risco de provocar um acidente no trânsito já que a especificação de películas fumê acima do permitido no vidro do carro dificulta a visibilidade do motorista, principalmente quando estiver dirigindo à noite.
O grau de transparência da película é indicado no selo de autenticidade gravado na peça. Quem descumprir essas medidas impostas pela legislação está cometendo uma infração grave, passível de multa de R$ 127,69 e levar cinco pontos na carteira de habilitação. O veículo ainda vai ficar retido até a regularização. Nesse caso, a retirada da película.
Números
Multas aplicadas este ano por películas fumê fora dos padrões
48 multas em janeiro
30 multas em fevereiro
45 multas em março
42 multas em abril
34 multas em maio
11 multas em junho
23 multas em julho
11 multas em agosto
20 multas em setembro
9 multas em outubro
16 multas em novembro
Fonte: CPRV Ind (1º de janeiro a 28 de novembro)
SAIBA MAIS
Foi na da década de 1980 que surgiu a prática do uso de película escurecedora em veículos, caracterizado como acessório de luxo e beleza. Em 1990, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu o uso. Reconhecendo as expectativas dos usuários, os benefícios do uso, a necessidade de normatizar esse mercado, a legalização de películas automobilísticas em outros países nos quais o uso de películas mais escuras é permitido nos vidros laterais e traseiros, em 1998 o Contran publicou uma resolução liberando o uso com transparência limitada e exigências a serem obedecidas. Atualmente, o uso de películas é permitido, desde que siga as especificações da Resolução N.º 254 , de 26 de outubro de 2007, do Ministério da Justiça e do Contran.
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