O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou ontem, em meio a polêmica e acaloradas discussões, o projeto de lei 206/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 444.750.000,00 junto a Caixa Econômica Federal.

O projeto, de apenas uma lauda e exatos seis artigos, foi defendido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Rafael Leitoa (PDT) e pelo líder do Governo no Legislativo, Rogério Cafeteira (PSB) e contestado pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Andrea Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV), que apontaram falhas e fragilidade no texto.

Com a aprovação da proposta subiu para três o número de empréstimos contraídos pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nos últimos 40 dias. Dois destes foram adquiridos junto a Caixa e outro junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com moeda estrangeira.

A polêmica em torno do projeto foi iniciada durante votação de parecer da CCJ. O deputado Eduardo Braide pediu para votar em separado e sustentou a ausência de informações a respeito da taxa de juros, carência e período para pagamento do empréstimo.

Com esse argumento, ele apontou a impossibilidade de as comissões competentes apreciarem a matéria. “Verificamos a situação que não nos permite, enquanto membros da CCJ, fazer a análise da constitucionalidade, legalidade e juridicidade da proposta. O projeto de lei veio tão somente em uma folha [lauda] e não faz qualquer referência a taxa de juros que será contratada pela operação de crédito, carência para o pagamento de empréstimo e prazo solicitado para pagamento do empréstimo. Então, nós não temos como aprovar um projeto de quase meio bilhão de reais sem ter essas informações em mãos”, completou.

Confrontado com o posicionamento de Braide, o deputado Rafael Leitoa admitiu a ausência das informações no projeto de lei, mas deu prosseguimento a votação da matéria com voto favorável. Os demais membros da comissão também votaram a favor da peça e a submeteram ao plenário.

Votação – No plenário, o projeto foi colocado em votação pelo presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e submetido à discussão pelos pelos deputados Adriano Sarney, Rogério Cafeteira, Andrea Murad, Bira do Pindaré e Max Barros (PMDB).

Adriano questionou a não existência do Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura, e cobrou informações a respeito da taxa de juros, período para pagamento do empréstimo e detalhamento das obras para onde o dinheiro deve ser destinado. Ele também apontou fragilidade da peça encaminhada pelo Executivo.

“O governo comunista, o governo de Flávio Dino parece que a pessoa jurídica, um ex-juiz, um operador do Direito parece que não aprendeu a fazer projeto de lei. Todos os projetos de lei que chegam a esta Casa são projetos mal feitos, sem transparência”, disse. Adriano e Braide aprovaram a proposta com ressalvas, após a liderança de governo responder aos questionamentos não inseridos no projeto. Andrea Murad votou contrário.

Mais

O deputado Rogério Cafeteira (PSB), líder do Governo no Legislativo, justificou a ausência das informações de taxa de juros, carência e período para pagamento do empréstimo, como protocolar na Casa. Ele citou o projeto que autorizou empréstimo junto ao BNDES, na gestão passada, e disse que o texto também não inseria essas informações. Apesar disso, ele assegurou que o empréstimo será pago em 8 anos e terá carência de apenas 1 ano. Em relação a taxa de juros, ele explicou que caberá ao Banco Central a definição.

Andrea Murad afirma que denunciará caso ao Governo Federal e Caixa

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciou ontem, durante a votação do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contrair novo empréstimo, que o governador Flávio Dino (PCdoB) inventou programa da rede estadual para justificar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

Ela citou o Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura, citado no projeto de lei, como inexistente. A parlamentar assegurou ter buscado informações junto a Secretaria de Estado do Planejamento, para assegurar-se da denúncia.

“Esse programa simplesmente não existe. Nunca foi criado pelo governo e sequer autorizado por esta Casa. Peço até consulta a Mesa para confirmar a não tramitação da proposta de criação deste programa aqui na Assembleia”, disse.

Ela afirmou que o Governo Federal e a Caixa Econômica serão informados da manobra.

“Vou protocolar a informação ao governo Michel Temer e a Caixa Econômica e mostrar a inexistência do programa que justifica o empréstimo. Se não existe o programa, trata-se de uma ilegalidade”, finalizou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.