Conforme decisão judicial, o Governo do Estado e a empresa RMC Comércio e Representações Ltda. têm um prazo de 120 dias para realizar as reformas e adaptações nas instalações no Terminal Rodoviário de São Luís, localizado na Avenida dos Franceses, no bairro Santo Antônio. No entanto, as intervenções ainda não foram realizadas.
Na manhã de ontem, O Estado esteve no local e comprovou que não foram iniciados alguns dos serviços. Um deles diz respeito ao sistema de hidrantes do espaço, que apresenta algumas irregularidades, como bases quebradas e enferrujadas. Inexistência de estrutura de proteção contra descargas atmosféricas também é um problema da rodoviária.
As adequações devem ser feitas conforme laudo pericial do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, diz que os serviços devem ser realizados dentro de um prazo de 120 dias. A decisão foi dada no dia 4 deste mês, e foi estabelecido um prazo de 10 dias para que o Estado fosse notificado. Dessa forma, o prazo começou a contar desde o dia 14 deste mês e terminará no dia 14 de fevereiro de 2017.

Multa
“Quando terminar o prazo, vamos fazer uma verificação. Intimar o Corpo de Bombeiros para que ele diga se os problemas foram sanados ou não, de acordo com o laudo”, explicou o juiz Douglas de Melo Martins. Caso eles não sejam feitas, o Estado será penalizado com multa diária de R$ 1 mil.
A situação do Terminal Rodoviário já foi mostrada em outras ocasiões por O Estado. No dia 6 de julho, o Ministério Público interpôs uma ação na Justiça solicitando a interdição do terminal rodoviário. A ação é resultado de uma investigação de várias irregularidades no terminal, em que também foram apontadas falhas graves no sistema de combate a incêndio e pânico.
O processo teve início no dia 22 de junho. Foi protocolada no MP uma representação do presidente da Agência de Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), relatando diversas irregularidades na rodoviária, como casos de prostituição, tráfico de drogas e outros, para que fosse feita a mobilização das forças policiais para combater essas situações.
Um procedimento investigatório foi aberto para apurar as informações relatadas e, aproveitando a oportunidade, o Ministério Público solicitou laudos técnicos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Defesa Civil. Já com o laudo do Corpo de Bombeiros em mãos, o promotor Cláudio Guimarães, da promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, tomou conhecimento da situação preocupante em que se encontra o terminal e solicitou à Justiça a interdição da rodoviária.

Interdição
Diante da gravidade do laudo do Corpo de Bombeiros, e por entender que o funcionamento da rodoviária de São Luís, nas condições atuais, coloca em risco a vida das pessoas que ali transitam ou desempenham suas atividades laborais, o Ministério Público requereu a interdição do terminal e a imediata reforma e as adaptações devidas, dentro do prazo de 60 dias.
O juiz Douglas de Melo Martins acolheu em parte o pleito ministerial, por entender que a interdição da rodoviária neste momento seria uma medida desproporcional. Em sua decisão, o magistrado lembrou que o transporte é um serviço essencial e que a paralisação do único terminal rodoviário da cidade, sem a alternativa de outro local para a prestação do serviço, causaria danos aos usuários.
O juiz reconheceu a necessidade de se assegurar aos usuários e funcionários do terminal condições seguras para o desenvolvimento de suas atividades. Segundo ele, a medida objetiva o cumprimento de normas técnicas que visem a resguardar a segurança e a integridade físicas das pessoas, por meio da adoção de mecanismos que diminuam o risco de incêndio. O Governo do Estado foi procurado em busca de um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta página nenhuma resposta foi obtida.

Mais

De acordo com o laudo do Corpo de Bombeiros, o Terminal Rodoviário estaria com problemas nos sistemas de combate a incêndio e pânico, na iluminação de emergência, sinalizações de segurança, planos de ações de emergência, canalização preventiva, sistema de proteção contra descargas atmosféricas e falta de extintores de incêndio portáteis.

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