Entrave de ordem fiscal prejudica estaleiro local

Com a encomenda de uma embarcação já acertada para o estado de São Pau­lo, além de duas em fase de contratação para a Bahia e a possibilidade de mais duas para São Luís, a empresa maranhense Bate Vento Sailmaker & Catamarans está tendo dificuldade para desenvolver os projetos de fabricação. Um dos entraves que compromete a competitividade do negócio é de cunho fiscal, tendo em vista que, ao adquirir matéria-pri­ma e insumos, está tendo que pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada dos produtos, e não no final do processo, com a embarcação já pronta para a emissão da nota fiscal.
Segundo Sérgio Marques, um dos sócios da Bate Vento, o pagamento da diferença de ICMS de forma antecipada inviabiliza o estaleiro, pois o investimento é bastante elevado na aquisição dos componentes da embarcação (motores, hélices, fibra de vidro, aço, etc.), comprometendo o capital de giro, que somente terá retorno no prazo de um ano, quando da entrega da encomen­da. “Nesse prazo, estaremos pagando ICMS, quando deveríamos pagar somente na fatura do produto final acabado”, disse. Somen­te o catamarã encomendado por São Paulo tem investimento estimado em R$ 5,5 milhões.
Sérgio Marques informou que já encaminhou correspondência à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), solicitando que essa situação seja reavaliada e que seja dado tratamento fiscal ao estaleiro como indústria de transformação. Dessa forma, não haveria o pagamento da diferença de ICMS de forma antecipada. Passaram-se cerca de 60 dias, afirmou o empresário, e não houve manifestação do órgão estadual.
O outro sócio da Bate Vento, o empresário Luiz Carlos Cantanhede, lamenta que gargalos como esse dificultem o andamento de um projeto dessa envergadura, de uma empresa maranhense, que vai gerar receita para o poder público e empregar mão de obra local. “Além de falta de matéria-prima local, dificuldade de logística, ainda enfrentamos essa questão fiscal”, lamentou.

Projeto da Bate Vento atenderá mercado de embarcações de transporte de passageiros

Apesar desses obstáculos, Luiz Carlos Cantanhede mantém-se otimista de que o estaleiro, instalado próximo à Ponta da Espera, irá se desenvolver, juntamente com o projeto do catamarã BV Ferry 28, que será lançado no mercado de embarcações de transporte de passageiros e travessias, de 28 metros de comprimento e que flutua com apenas um metro de água, com capacidade para 230 passageiros sentados.
Com cascos e convés construídos em aço ou alumínio e casario em composite a vácuo, de fibra de vidro com núcleo de PVC, a embarcação contará com a propulsão de dois motores de 810 BHP, eixos e hélices, que atingirão a velocidade de 22 nós, podendo fazer a travessia Ponta da Espera a Cujupe em cerca de 36 minutos, com autonomia para 24 horas contínuas de navegação sem escalas. “Ou seja, tem capacidade para operar durante 24 horas em regime de travessias, com embarque e desembarque de passageiros, sem necessitar de abastecimento”, ressaltou Sérgio Marques.
O embarque será feito por duas rampas laterais em cada bordo, como pela proa. A acomodação de passageiros será nos dois pisos: convés e superior. Em ambos, há um compartimento com poltronas em ambiente fechado com ar-condicionado para 160 passageiros e outro na popa, aberto, para 70 poltronas, com ventilação natural em temperatura ambiente. A embarcação dispõe de área reservada para cadeirantes, rampas de acessibilidade e banheiro adaptado. Além disso, conta na popa com uma área para transportar 30 bicicletas, o bicicletário.
O comando da embarcação ficará num piso elevado com ampla visibilidade, tendo o comandante, à sua disposição os melhores e modernos equipamentos de navegação, conforme exige a regulamentação: eco sonda, radar, gps plotter, piloto automático e meios de comunicação duplicados. Para auxiliar na manobra, o catamarã dispõe de telas ou monitores que reproduzem as imagens de câmeras instaladas na popa, proa, bombordo e boreste.
A embarcação teve suporte de projetistas da Austrália, país que mais tem catamarãs como barcos de transporte de passageiros. No entanto, foram feitas adaptações para operações de acordo com a realidade local. A plataforma da embarcação poderá ser usada tan­to para barcos de passageiros, suplier boat, serviços portuários, até como barco para transporte de barreiras de contenção ou outros serviços de proteção ambiental.
O modelo de passageiros pode operar em diversas cidades do Brasil que necessitem deste tipo de produtos para atuar positivamente na mobilidade urbana de metrópoles ou intercidades, tais como São Luís, Belém, Salvador, Recife, Rio de Janeiro, Guarujá, entre outras.

Outro lado
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que a Bate Vento está recolhendo o imposto na entrada interestadual de mercadorias, por estar suspensa de cadastro de empresas ativas do ICMS, conforme Portaria nº 235, de 2015.
A Sefaz informa que já está avaliando o processo e, provavelmen­te, vai estender o prazo de apuração, que não será avaliada mensalmente, mas em um período mais extenso.
Por fim, disse que foi solicitada que a empresa descrevesse o processo e o prazo entre a entrada dos insumos e a saída efetiva dos produtos, para que a mesma seja regularizada no cadastro do ICMS, e não seja mais cobrada nos Postos Fiscais na entrada de seus insumos no território maranhense.

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