Centenas de vaqueiros se reuniram na manhã de ontem na frente da Assembleia Legislativa do Maranhão, no Cohafuma, para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma lei no Ceará que legalizava a vaquejada. Os ministros consideraram que a atividade é inconstitucional e que impõe sofrimento ao animal. O ato público foi para pressionar os parlamentares maranhenses a se manifestarem nesta discussão e legalizarem a vaquejada.

O protesto ocorreu em diversas outras cidades do país, em especial do Nordeste, onde a vaquejada é considerada um esporte e emprega milhares de pessoas.

Segundo Kaio Bezerra, médico veterinário e vice-presidente da Associação de Vaqueiros do Maranhão, somente no estado a vaquejada emprega 120 mil pessoas em cerca de 1.500 parques. Em São Luís, são 20 parques. Em todo o Brasil são 720 mil empregos gerados.

Para ele, mais do que acabar com um esporte ou uma diversão, o fim da vaquejada causará prejuízos a milhares de famílias.Segundo a Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ), a atividade movimenta mais de R$ 600 milhões por ano. “ A gente quer mostrar o outro lado, de quem trabalha com vaquejada”, afirmou Kaio Bezerra.

Decisão do STF

Na última quinta-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão serve de referência para casos semelhantes pelo país. Com isso, organizadores e participantes de vaquejadas podem ser punidos por crime ambiental de maus tratos a animais.

Votaram contra a vaquejada, o relator da ação Marco Aurélio e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski. A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Argumento

A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVQ), por sua vez, argumenta que a decisão do STF "não acompanhou a evolução e adaptação do esporte", que já não causaria mais sofrimentos ao animal. Eles também defendem os empregos que a modalidade gera.

O regulamento de bem-estar animal da ABVQ prevê que cavalos e gados que participam das competições não passem fome nem sede, que tenham situações de estresse, medo e ansiedade minimizadas e que tenham áreas adequadas para descanso, por exemplo.

Alguns estados firmam ainda termos com os Ministérios Públicos e regulamentam outras ações, como a proibição do uso de luvas com pregos, parafusos ou objetos cortantes; a proibição de bater no animal, de dar choque, usar esporas ou chicotes, entre outras práticas.

Tradição

A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. Segundo as regras do esporte, a derrubada só é considerada válida se o boi cair, ficar com as 4 patas para cima e se estiver na área delimitada. Dependendo do local da queda, pontos são somados ou não a dupla.

A prática é considerada atividade esportiva e cultural e remonta, segundo a ação da Procuradoria Geral da República (PGR), a uma necessidade antiga de fazendeiros para reunir o gado, quando as fazendas não eram cercadas e era preciso reunir os animais.

Mas de acordo com a PGR, a prática inicialmente associada a atividades necessárias à produção agrícola passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo. Segundo a ação, com a profissionalização da vaquejada, algumas práticas passaram a ser adotadas, como o enclausuramento dos animais antes de serem lançados à pista, momento em que são açoitados e instigados para que entrem agitados na arena quando da abertura do portão.

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